Trabalho Sobre Fundação De Direito Privado

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE TRABALHO DE DIREITO CIVIL: PESSOAS JURÍDICAS (ATR. 40 AOS 69, CC). Abril – 2014 LETÍCIA BANDEIRA ROCHA LETHÍCIA FERREIRA SOARES MARIANA KÊNIA TEIXEIRA CRVALHAIS ANA LUISA RODRIGUES FERRO PETRINA MONTEIRO LARISSA FERREIRA SANTIAGO KARLA CHRISTIAN ABREU AZEVEDO CASTRO LAIS PIMENTEL JOELMA YASMIN DA SILVA SANTOS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de…

área da educação, as Autarquias Educacionais como a UFMG, na área de proteção ambiental, o IBAMA, etc. Podem ser federais, estaduais ou municipais.Para Celso Antônio Bandeira de Mello (2004:147) as Autarquias são “pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa”. Deve-se dizer, porém que a Autarquia não tem autonomia política, ou seja, não tem poderes para inovar o ordenamento jurídico (fazer leis)Nas Autarquias é possível ser adotado dois…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 02 Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado sobre e no domínio econômico. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas

TRABALHO DIREITO CIVIL Nome: Leonardo Pacheco Biffe Curso: 1° ano de Direito UNIARA Período: noturno / N° - 01109-107 Professor: Wagner Correa Índice 1- O que são autarquias? 1.1- Qual a sua natureza e como são criadas. 1.2- Como funcionam e como são extintas. 2- O que são associações? 2.1- Qual a sua natureza e como são criadas. 2.2- Como funcionam e como são extintas. 3- O que são fundações? 3.1- Qual a sua natureza e como são criadas. 3

APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. CONTRATO DE ESTÁGIO. REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Tendo a causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não se insere dentre aquelas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Exegese do art. 2º da Lei nº 12.153/2009. 2. Devido o pagamento das diferenças mensais relativas ao valor da bolsa-auxílio…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Maurílio Ramos de Sá Belo Horizonte 2010 1 Maurílio Ramos de Sá A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada com exigência parcial para obtenção de título de especialista Em Direito Empresarial. Belo Horizonte 2010 2 FOLHA DE ROSTO 3 FOLHA DE APROVAÇÃO 4 5 Dedico esta monografia a meus…

) e com base em critério territorial (ex.: delegacia da saúde de SP, de MG...). Segundo JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO, “exemplo claro de desconcentração administrativa ocorreu quando o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, um órgão único, se subdividiu em dois: O Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Ou quando o Ministério da Educação e Cultura foi desmembrado em Ministério da Educação e Ministério da Cultura.” (MANUAL, 14ª ed., p. 276). Portanto,…

compreendido o Código Penal (art. 327, § 1°) quando equipara a funcionário público aquele que exerce “cargo, emprego ou função em entidade paraestatal”. As entidades paraestatais, por serem regidas pelo Direito Privado, não têm os privilégios concedidos constitucional e legalmente às entidades de Direito Público.[1] Existem várias espécies de entidades paraestatais, sendo as mais relevantes: os serviços sociais autônomos, asorganizações sociais, as organizações da sociedade…

|DIREITO E LEGISLAÇÃO | |PESSOA JURÍDICA | | | PESSOA JURÍDICA 01. Conceito - Também, podem ser denominada de pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas. - É o conjunto de pessoas ou bens, dotado…

FUNDAÇÕES PÚBLICAS * FUNDAÇÃO: CONCEITO  Uma fundação é considerada um fundo autônomo, que tem por finalidade uma ação e ou uma operação, definida em seus estatutos. De forma geral, é uma instituição caracterizada como pessoa jurídica composta pela organização de um patrimônio, mas que não tem proprietário, nem titular, nem sócios. É uma entidade de direito privado, constituída por ata dotação patrimonial, inter-vivos e causamortis para determinada finalidade…