Trabalho Sobre Fundação De Direito Privado

serem sujeitos de direitos e obrigações.” No mais, por consequência ainda existe uma breve divisão entre pessoas jurídicas de direito privado e público. Sabendo que nas pessoas jurídicas de direito privado aplicam-se: I- As associações; II- As sociedades; III- As fundações; IV- As organizações religiosas; V- Os partidos políticos; Dessas três, destacam-se as associações e as fundações, de modo que a principal diferença entre elas é que enquanto a fundação…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ - FADIMA MACEIÓ/AL.2010 JORGE HENRIQUE TAVARES BENTO PUBLICIZAÇÃO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC FACULDADE…

DIREITO CIVIL Pessoa Jurídica 1 – Conceito: Unidade orgânica, representada por uma pluralidade de pessoas ou complexo de bens, com personalidade jurídica própria, para a realização de determinados fins. 2 – Sinônimos: a) Pessoas Coletivas (origem do Direito Português); b) Pessoas Morais (origem do Direito Francês); c) Pessoas fictícias; d) Pessoas abstratas; e) Pessoas Intelectuais. 3 – Teorias Explicativas da Pessoa Jurídica: Existem duas correntes básicas. a) Corrente…

Operacional das Promotorias da Cidadania, com atribuições em matéria fundacional, apresenta-se extremamente oportuno fazer algumas reflexões sobre o atualíssimo tema das finalidades para as quais uma fundação pode ser instituída, sobretudo frente às inovações trazidas pelo novo Código Civil, sob o prisma das particularidades que essas pessoas jurídicas de direito privado apresentam. Aproveitando a abordagem do caso concreto — não identificado propositalmente1 — nota-se da leitura dos…

capital da empresa a pessoas externas ao grupo, é que se teriam condições de evolução mais rápida e sucesso mais próspero. A sociedade anônima pode ser caracterizada, como um instrumento de centralização do capital, ao se verificar que ela tem reflexo sobre o modo de como dá o financiamento da produção em um sistema capitalista. Um dos benefícios que é próprio das sociedades anônimas é quanto ao financiamento da produção de uma empresa, cujos resultados jamais teriam condições de ser…

autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. São entes autônomos, mas não são autonomias. Inconfundível é autonomia com autarquias: aquela legisla para si; esta administra a si própria, segundo as leis editadas pela entidade que a criou”. Característica As autarquias caracterizam-se por possuírem personalidade jurídica própria, sendo assim, sujeito de direitos e encargos. Caracterizam-se ainda…

1. INTRODUÇÃO E CONCEITO A necessidade humana de agrupar-se, buscando objetivos comuns, levou o homem a criar as pessoas jurídicas. A lei às conferem personalidade jurídica, possuindo, portanto, “aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil” (GONÇALVES, pág. 94). Dessa forma, a pessoa jurídica pode atuar, através de seus representantes, no comércio e na sociedade, praticando negócios jurídicos em geral. De acordo com Stolze e Pamplona,…

MILÃO RA 2.554.439.443 DIREITO DAS SUCESSÕES Atividades práticas supervisionadas Etapas 1 e 2 DIREITO ADMINISTRATIVO I PROF. ANDREWS FERNANDO JUNHI VALINHOS Abril de 2015 ETAPA 1 Passo 1 (Individual) 1. Pesquisar no livro-texto (PLT) a evolução histórica do Direito Administrativo e o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo à luz da Constituição Federal de 1988. 2. Ao final, redigir um texto sobre o significado da Constitucionalização do Direito Administrativo. 3.…

CURSO EM EXERCÍCIOS PARA O TRF – 1ª REGIÃO DIREITO CIVIL – PROFESSOR LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JÚRIDICAS CÓDIGO PARTE CIVIL GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias,…

Investimento Social Privado no Brasil tendências, desafios e potencialidades organização: Fábio Deboni 1ª edição | Brasília | DF | 2013 4. Apresentação | Janete Vaz e Sandra SOARES Costa _ _ _ _ 06 Introdução | FÁbio Deboni _ _ _ _ 08 Panorama do Investimento Social Privado no Brasil Linha do tempo _ _ _ _ 16 O investimento social em movimento | andre degenszajn e pamela ribeiro _ _ _ _ 19 Tendências, percepções e perspectivas da sustentabilidade no Brasil | Fabián Echegaray _ _ _ _ 31