Trabalho Sobre Fundação De Direito Privado

AUTARQUIAS SALVADOR 2013 ALINE SANTANA ISLA LIMA JÉSSICA CORTÊS JOÃO MARCOS LEAL MAÍRA LUANA MICHEL BARRETTO REBECA CEDRAZ TARCILA SOUSA AUTARQUIAS Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa, como parte da avaliação da disciplina Teoria do Direito Administrativo, ministrada pelo Prof. Marcelo Fontana. SALVADOR 2013 SUMÁRIO 1…

ou para o município, ou do Estado para o Município que instituo é esse? Descentralização de um ente político para outro ente político. O nome é o mesmo. Mas cuidado! Essa é a descentralização política e quem estuda isso é o direito constitucional. Isso não é problema do direito administrativo. A Constituição traz a repartição de competência. Aqui, o que estudamos é a descentralização administrativa, que sai do ente político para um prestador de serviço, para uma administração indireta. …

independentes são os previstos constitucionalmente, representando os Poderes do Estado. Situam-se no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos apenas ao controle constitucional de um Poder sobre o outro. Ex: Congresso Nacional, Presidência da República, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União etc. Os membros desses órgãos integram a categoria dos agentes…

atividades de interesse público, embora por iniciativa privada. Na visão de Anheier (2006), o setor não lucrativo ou terceiro setor é privado, voluntário e composto por organizações não lucrativas. Pode-se, entretanto, concluir que estas atuam nas lacunas deixadas pelos setores públicos, buscando a promoção do bem-estar social. Ou seja, o Terceiro Setor não é nem público nem privado, é um espaço institucional que abriga entidades privadas com finalidade pública. A importância do…

As características destas entidades são: - Autarquias – serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; - Fundação pública - entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de lei autorizativa e registro em órgão competente, com autonomia…

Classificam os teóricos como: PRIMEIRO SETOR o Estado, entendendo este como o ente com personalidade jurídica de direito público, encarregado de funções públicas essenciais e indelegáveis ao particular (justiça, segurança, fiscalização, políticas públicas, etc.). O SEGUNDO SETOR é compreendido como as organizações do mercado: pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, encarregadas da produção e comercialização de bens e serviços, tendo como escopo o lucro e o enriquecimento…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção do Avesso ao Direito Terceiro Setor: Fundações e Entidades de Interesse Social Vitória - 2004 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção Do Avesso ao Direito Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte e autoria. Espírito Santo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. …

basicamente em revisão bibliográfica, averiguando a atuação dos dois grupos da administração Pública no estado na visão de alguns autores, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles. Espera – se com esse estudo enriquecer ainda mais a visão sobre as fundamentações que abordam o atual modelo da administração pública e quais as vantagens que trazem os entes de apoio que contribuem no setor público. Palavras-chave: Setor Público; Administração Pública Centralizada;…

DIREITO CIVIL P/ RECEITA FEDERAL E AFT (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS Itens específicos previstos do último edital que serão abordados nesta aula: Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. As Pessoas Jurídicas são entes resultantes da criação da como grupos constituídos para a realização de determinados dotadas de direitos e obrigações. Observem que a doutrina expressões…

FUNDAÇÕES Neste trabalho trataremos dos aspectos inerentes às fundações dentro do Terceiro Setor. As fundações fazem parte do que comumente se denomina Terceiro Setor. De modo geral uma fundação pode ser definida como uma universalidade de bens, dotada de personalidade jurídica, que por vontade de seu instituidor, pessoa física ou jurídica, lhe é atribuída uma finalidade social. Cabe ressaltar que não é qualquer universalidade de bens que se constitui uma fundação, sendo necessário para tanto