Trabalho Sobre Empreitada

a partir de 2/9/2011. Como causa de pedir, alega a autora ter contratado a ré para efectuar o fornecimento e a montagem de um conjunto de aparelhos de ar condicionado, num restaurante de um cliente da autora. Diz a autora que a ré efectuou os trabalhos, em Outubro de 2007, e facturou o preço, que a autora pagou. Mais alega a autora que, em Janeiro de 2008, dois dos aparelhos montados pela ré começaram a apresentar anomalias, escorrendo água dos mesmos, e tendo aparecido uma rachadura numa laje

CONTRATO DE EMPREITADA Entre [●] com sede [●], Pessoa Coletiva n.º [●], com o capital social integralmente realizado deError! Cannot open data source. € [●]com o número único de matrícula e de pessoa coletiva de [●] designada abreviadamente por Dono da Obra. e [●] com sede [●], Pessoa Coletiva n.º [●], com o capital social integralmente realizado deError! Cannot open data source. € [●]com o número único de matrícula e de pessoa coletiva de [●] designada abreviadamente…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da Vara Do Trabalho Da Comarca De _________/RJ Processo nº: Carlos Santana, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Jaílson também já qualificado nos autos

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. Terminologia O referido contrato nos remete ao locatio conductio, disciplinado pelo direito romano, onde era dividido em três espécies de contrato: locatio conductio rerum (locação de coisas), locatio conductio operis (empreitada) e o locatio conductio operarum que é a locação de serviços, adotada pelo código civil brasileiro de 1916, hoje em dia tal termo (locação de serviços) não é mais utilizado haja em vista a mudança na sociedade e o consequente…

INTRODUÇÃO Pretendemos analisar com este trabalho, as principais vertentes do tema proposto, quer seja, o contrato de empreitada. Nesse sentido, a finalidade é transmitir com clareza e exatidão tal assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica. A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está…

(Nos termos do DL nº 256-A/2007, de 13 de Julho, conjugado com o DL nº 18/2008, de 29 deJaneiro) CADERNO DE ENCARGOS Fiscalização de Empreitada de ____________________ ÍNDICE Cláusula 1ª - Objecto Cláusula 2ª - Contrato Cláusula 3ª - Prazo Cláusula 4ª – Obrigações principais de prestador de serviços Cláusula 5º - Forma de prestação do serviço Cláusula 6ª – Prazo de prestação do serviço Cláusula 7ª – Objecto do dever de sigilo Cláusula 8ª – Preço…

entabulado, ficando estabelecido entre as partes que o Requerente receberia pelo trabalho realizado até então o total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) dos quais seria descontado o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) já auferidos, restando o débito de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) a ser quitado. Registre-se que o Requerente em momento algum se indispôs em realizar integralmente o trabalho pactuado, contudo devido a ausência de pagamento pelos Requeridos e…

CONTRATOs Em ESPÉCIE 1.11. Aula 11: Prestação de Serviços. Empreitada. 1.11.1. Ementário de temas Prestação de Serviços – Introdução. Características da Prestação de Serviços. Empreitada – Introdução. Características da Empreitada. Riscos com aumento ou redução de preços. Espécies de Empreitada. Obrigações do Empreiteiro. Obrigações do dono da obra. 1.11.2. Bibliografia obrigatória Arts. 593 a 626 da Lei n° 10.406/2002. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Dos contratos e das declarações…

REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE REABILITAÇÃO ESTRUTURAL DO TÚNEL DA ENCUMEADA.” MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA julho, 2014 Ajuste Direto para a contratação da empreitada “Aproveitamento de Fins Múltiplos dos Socorridos, Realização dos trabalhos de reabilitação estrutural do túnel da Encumeada”. Volume 1 – Parte 1 Memória Descritiva e justificativa ÍNDICES Ajuste Direto para a contratação da empreitada “Aproveitamento de Fins Múltiplos dos Socorridos, Realização dos trabalhos de reabilitação

regras do Código Civil brasileiro, é aquela que se desenvolve de forma autônoma, almejando à obtenção de determinado resultado, não sendo a modalidade negocial adequada para relações jurídicas empregatícias (trabalho subordinado) ou mesmo para outras formas de relação de trabalho autônomo (empreitada, comissão, corretagem ou representação comercial autônoma, p. ex.). 1. NATUREZA JURÍDICA O artigo 594, CC menciona que desde que lícito, qualquer serviço, independente de sua…