Trabalho Sobre Empreitada

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho 1. Conceito de Jurisdição: A Jurisdição é uma função do Estado, exercida por meio do Poder Judiciário. A Jurisdição fornece os princípios (enunciados normativos), que indicam como deve ser feito o exercício da jurisdição, ou seja, como o Poder Judiciário deve realizar essa função. Princípios (constitucionais): - Investidura: as atribuições do Poder Judiciário devem ser realizadas por pessoas investidas pelo Estado no cargo de juiz, isto…

disciplinaram o assunto licitações e contratos da Administração Pública de forma conjunta com outros posteriormente fixados. Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta devem adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto na Lei n.º 8.666/93. Por sua vez, as sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federados, que têm a prerrogativa…

LOCAL - 2011 EMPREITADA DE “NOME DA OBRA” CADERNO DE ENCARGOS Í N D I C E CLÁUSULAS TÉCNICAS GERAIS CAPÍTULO I 1. EMPREITADA E GENERALIDADES COMUNS DA OBRA 1.1. TIPO DA EMPREITADA 1.2. FISCALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 1.2.1. FISCALIZAÇÃO 1.2.2. ASSISTÊNCIA TÉCNICA 1.2.3. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS 1.2.4. GABINETE DA FISCALIZAÇÃO E LIVRO DE OBRA 1.3. GENERALIDADES COMUNS A TODAS AS OBRAS QUE CONSTITUEM A EMPREITADA GERAL E AS…

propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da construtora XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I - DOS FATOS Os Requeridos ergueram sobre o terreno situado à XXXXXXXXXXX, sendo que o Condomínio recebera a denominação de “XXXXXXXX (nome do Condominio)”, conforme Assembleia de instalação realizada em XXXXXXXXXX, a qual segue anexa. Ocorre que no decorrer do tempo, foram…

Conforme apresentado no texto, o planejamento tributário passou a ser uma necessidade básica entre as organizações. Com base no contexto, disserte os principais pontos a ser trabalho no texto: A) A controladoria destaca-se em qual importante ação em um planejamento tributário? . A controladoria como órgão administrativo possui algumas características para assessorar os gestores nas atividades da empresa. Essas atribuições que ela possui serão as ferramentas utilizadas…

empresas mencionadas no artigo 32 da Lei 10833. Tributos e Contribuições abrangidas e Alíquotas Incidentes Os Tributos e Contribuições abrangidos pela Lei 10.833 de 2003 e suas respectivas alíquotas, foram os seguintes: CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 1,00% COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 3,00% PIS - Contribuição para o Programa de Integração Social 0,65% TOTAL - 4,65% Tais retenções deverão ocorrer sem prejuízo da retenção para o…

1 FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV FOZ DO IGUAÇU 2014 2 CAREN REGINA TOSCAN TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV Trabalho apresentado ao curso de Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu - Unifoz como requisito parcial para a obtenção de nota na disciplina de Direito Civil IV. Professor: Guilherme Martins Hoffmann FOZ DO IGUAÇU 2014 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................

diálogo entre os diferentes tipos de explicações sobre a conquista formuladas ao longo dos séculos XVI ao XX, comparando os escritos gerados no decorrer do processo de dominação com aqueles formulados em produções historiográficas mais recentes. Sugere algumas outras interpretações, possibilitando que essa discussão proporcione outras conclusões, não definitivas, como diz, sobre esse tema tão debatido. O ponto de partida na busca da desconstrução do mito sobre a conquista é a idéia de…

cuidados, destacados a seguir, dizem respeito à equipe de demolição em si, sendo indispensáveis para o bom andamento do trabalho: Os cuidados a serem tomados durante a demolição são: * Toda a equipe deve trabalhar em um único pavimento; * Garantir a iluminação adequada de todo o local de trabalho; * Usar roupas adequadas (que não enrosquem) para a realização do trabalho; * Evitar acúmulo de carga (sobrecargas) em pontos localizados, principalmente em lajes de forros e…

CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA CONTRATANTE: José Neri Cardoso Viana, brasileiro, farmacêutico, solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº M2974586 e CPF nº 490.840.896-34, residente e domiciliado na Rua 3, nº 35, Apt. 302, Lagoa, CEP: 35400-000, Ouro Preto, Minas Gerais; CONTRATADO: Gilson Pereira da Silva, brasileiro, empreiteiro, divorciado, portador da cédula de identidade R.G. nº MG13300250 e CPF nº 070.337.736-17, residente e domiciliado na Travessa Tombadouro, nº…