Trabalho Sobre Empreitada

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS – FACET CURSO DE ENGENHARIA CIVIL CONTRATO DE EMPREITADA Priscila Gonçalves de Aguiar Belo Horizonte Setembro de 2014 Priscila Gonçalves de Aguiar CONTRATO DE EMPREITADA Trabalho prático apresentado à disciplina Tópicos de Direito e Legislação do Curso de Engenharia Civil do Centro Universitário Newton Paiva. Professor: Emerson Luiz de Castro Belo…

para consultas e para inserção de novos dados para se ter noção á cerca dos trabalhos efectuados, ou em aberto a clientes, os dados do projecto, o empreiteiro, a sua especialidade, o fiscal de uma obra em questão, o fornecedor dos materiais a serem utilizados durante a intervenção no cliente, os materiais de construção (ou outros) utilizados na empreitada, o projectista, o projecto bem como o responsável pela obra. A “empreitada” nasce de um contacto de um determinado cliente, com…

Orientações sobre retenção A Lei nº 9.711 de 20 de novembro de 1998, que passou a vigorar a partir de fevereiro de 1999, introduziu a obrigatoriedade da retenção pela empresa contratante de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, de 11% (onze por cento) sobre o valor total dos serviços contidos na nota fiscal, fatura ou recibo emitido pelo prestador (contratada). A contratante deverá recolher a importância retida em nome da empresa contratada no dia 02 do mês…

INTRODUÇÃO Este trabalho científico tem o propósito de trazer a baila a não obrigatoriedade dos Municípios em conceder a dedução na base de cálculo do ISSQN, dos valores dos materiais aplicados na construção civil, com fulcro na hermenêutica jurídica (doutrinária e jurisprudencial). Vale ressaltar, inicialmente, que o estudo aqui proposto somente será possível se realizada as análises de alguns pontos importantes. No primeiro capítulo definiremos o que são mercadorias, produtos…

CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA CONTRATANTES: NOME, brasileiro, ATIVIDADE PROFISSIONAL, inscrito no CPF sob o n. XXXXXXXXX-XX,portador da carteira de identidade n. XXXXXXX, ORGÃO EMISSOR,SITUAÇÃO CIVIL, residentes e domiciliados, ENDEREÇO COMPLETO. CONTRATADO: NOME, brasileiro, ESTADO CIVIL, construtor, inscrito no CPF sob o n. XXXXXXXXX-XX, identidade n. XXXXXXXX, residente e domiciliado na ENDEREÇO COMPLETO. Pelo presente instrumento particular de Contrato de Construção por Empreitada,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA – GOIÁS – TRT 18ª REGIÃO. Processo nº RTSum 0001586-57.2012.5.18.0121 ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.687.270/0001-36, estabelecida na Rua João Guerino nº 315, Setor Primavera, Araporã-MG, CEP: 38.435-000, por seu(sua) advogado(a), in fine assinado(a), procuração anexa, com escritório na…

CONTRATO DE EMPREITADA O conceito de empreitada 76. Noção No art. 1207º CC define-se empreitada como o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço. Do art. 1207º CC infere-se três elementos da empreitada: 1) Os sujeitos; 2) A realização de uma obra; e 3) O pagamento do preço. É um contrato sinalagmático na medida em que dele emergem obrigações recíprocas e interpendentes; é um contrato oneroso, porque o esforço

QUESTIONÁRIO Responda as perguntas relacionadas abaixo e poste no portal. 1) O que é contrato de Emprego? Quais são suas características, explicando qual é a característica mais marcante? O contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de trabalho por conta alheia. 2) O que é contrato de Parceria Rural é quais são suas características? A parceria rural é a modalidade contratual pela qual o parceiro-proprietário cede ao…

proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST. Responsabilidade Civil Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os…

construção por empreitada Nesse contrato, o contratante (dono da obra) se compromete a pagar quantia certa ao contratado (empreiteiro) para a realização de serviço, configurando assim uma obrigação de fazer. Essa relação não é de subordinação, pois o empreiteiro não tem vínculo empregatício para com o dono da obra, só se vê obrigado por conta das cláusulas contratuais, diferenciando assim do contrato de prestação de serviço, onde o importante neste tipo é o serviço. Existe o contrato…