Trabalho Sobre Auxilio Reclusao

RESUMO O trabalho aqui apresentado tem como objetivo estudar o benefício denominado auxílio-reclusão. Buscamos trazer ao estudo uma base histórica do surgimento da seguridade social, bem como sua evolução tanto no cenário mundial como nacional. Os fatos que ensejaram o início da prestação de auxílio-reclusão. Analisamos os princípios do artigo 194 da Constituição Federal. Procuramos trazer a lume algumas divergências doutrinárias quanto às razões e motivos que levam a concessão deste…

AUXÍLIO RECLUSÃO: UM BENEFÍCIO AO CRIMINOSO OU AO TRABALHADOR? Cleber Coan Souza1 Adilor Antônio Borges2 São interdependentes e complementares as noções de Direito e de Torto. Por muito que pareça extraordinário, o Direito é essencialmente violável e existe por graça de sua violabilidade, se fosse impossível o Torto, desnecessário seria o Direito. (Del Vecchio)3 RESUMO O presente artigo objetiva desmistificar

13 10 REFERÊNCIAS.................................................................................................. 14 2 TEMA GESTÃO FAMILIAR 3 PROBLEMA Desafios encontrados em uma empresa familiar 4 OBJETIVO GERAL Levantar informações sobre os desafios encontrados em empresas familiares da região de Londrina. 4.1 OBJETIVO ESPECÍFICO a) Levantar números de clientes frequentadores do estabelecimento estudado na região de Londrina. b) Analisar quais foram as dificuldade…

Trabalho apresentado ao Curso(Direito) da ISEPE-Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão para a disciplina Direito Previdenciário Professora: Nilma da Silveira Guaratuba 2013 A freqüência com que temos ouvido comentários equivocados e distorcidos acerca do auxílio-reclusão faz com que nos motive a escrever a respeito. O mais comum é ouvir as

Auxilio Reclusão Trabalho de Iniciação Cientifica Universidade Paulista – UNIP R.A: SUMARIO. Introdução Pagina 04 Problemática Pagina 05 Objetivo Pagina 09 Objeto Pagina 10 Metodologia Pagina 11 Justificativa Pagina 12 Referências Bibliográficas Pagina 13

Subseção XI – Do auxílio–reclusão Art. 331. O auxílio-reclusão será devido nas mesmas condições da pensão por morte aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência ao serviço, observado o disposto no art. 334. § 1º Os dependentes do segurado detido em prisão provisória terão direito ao benefício desde que comprovem o efetivo recolhimento do segurado por meio de…

Universidade Anhanguera- Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL LÍGIA MARIA DE BRITO COUTINHO Macaé/Rio de Janeiro 2010 LÍGIA MARIA DE BRITO COUTINHO AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário. Universidade…

Notícias: Geral Verdades e mentiras sobre o auxílio-reclusão, por Simone Meotti 27 de abril de 2012 às 13:46 Simone Meotti Advogada – OAB/RS 53.440 A frequência com que tenho ouvido comentários equivocados e distorcidos acerca do auxílio-reclusão faz com que me motive a escrever a respeito. O mais comum é ouvir as pessoas dizendo, indignadas, que se paga a cada filho de presidiário a importância aproximada de R$ 900,00 por mês. Argumentam que, dessa forma, há um incentivo à criminalidade e

Alterações do auxílio-doença O artigo 59 da Lei 8.213/91, revogado expressamente pela MP 664/2014 (artigo 6º, inciso II, letra B), previa como hipótese de incidência do auxílio-doença o segurado “ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”. Na atualidade, o tema é disciplinado pelo artigo 60 da Lei 8.213/91, alterado pela MP664/2014, ao dispor que “o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para…

reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo maternidade e reclusão. 2. O SEGURADO A idéia de segurado vem do contribuinte de seguro do Direito Civil, em que o segurado faz um contrato de seguro com a seguradora para ficar coberto contra certo…