Trabalho Sobre Auxilio Reclusao

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva detalhar de forma profunda beneficio previdenciário auxilio reclusão, que para muitos deveria ser retirado do nosso ordenamento jurídico, outros visando o fim social, acreditam na permanência deste benefício. A constituição federal em seu artigo 201 inciso IV garante a família do preso, que recolhido a prisão, desde que tendo a qualidade de segurado, beneficio previdenciário chamado auxilio reclusão, o Estado objetiva neste…

DE NOVA VENÉCIA DIREITO ANA ELISA FANTI REZENDE A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISTO BAIXA RENDA NO AUXÍLIO-RECLUSÃO NOVA VENÉCIA 2010 ANA ELISA FANTI REZENDE A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISTO BAIXA RENDA NO AUXÍLIO-RECLUSÃO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de…

O titular da “baixa renda” para fins de concessão do auxílio-reclusão: discussão sob o paradigma da teoria do direito de Dworkin.[1] Cássio Argente Vieira[2] Luciana Rocha Leme[3] 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar a polêmica discussão sobre um dos critérios para a concessão do benefício auxílio-reclusão: a baixa-renda. Tal polêmica surge para os operadores do direito após a modificação dada ao artigo 201 da Constituição Federal de 1988 pela…

AUXILIO RECLUSÃO: AMPARO OU PRÊMIO? Autor: Caio Lavoisier Almeida Gonçalves dos Santos. Coautor: Sandra Maria do Nascimento RESUMO O auxílio reclusão representa um benefício previdenciário social, destinado a garantir a subsistência digna dos dependentes do segurado de baixa renda, recolhido a prisão, impossibilitado de prover o atendimento das necessidades básicas e essenciais de sua família. Esse benefício tem por objetivo conceder proteção aos dependentes pelo fato de…

MOREIRA RODRIGO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA AUXÍLIO-RECLUSÃO CURITIBA 2015 Sumário 1. Introdução 2. O Que é o Auxílio-Reclusão 3. Quem Tem Direito ao Auxílio-Reclusão 4. Requisitos Para Concessão do Benefício 5. Valor do Auxílio-Reclusão 6. Cessão ao Direito do Auxílio-Reclusão 7. Projetos Para o Fim do Auxílio-Reclusão 8. Conclusão 9. Referências Bibliográficas 1. Introdução O presente artigo tratará do benefício previdenciário chamado de auxílio-reclusão. Trata-se de verba paga…

possivel aos cidadãos privados de sua liberdade requererem junto à Previdencia Social o Auxilio- reclusão. Tal auxilio vem sendo questionado por uma corrente de mensagens pela Internet, que visa comprovar que nós, "cidadãos do bem" estaríamos patrocinando essa " bolsa marginal". O enfoque zetetico do Direito visa estudar a motivação dos acontecimentos, ou seja o por que. Esse trabalho irá mostrar quem pode requerer tal beneficio, como requerer e quem são seus…

Disciplina: Monografia 1 Professor: Luiz Neto Patury Auxílio-Reclusão: possíveis inconstitucionalidades nos critérios de concessão do benefício previdenciário Brasília 2013 1. OBJETO 1.1 TEMA Benefício previdenciário de auxílio-reclusão. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Trata-se da possibilidade de ser concedido o benefício previdenciário de auxílio-reclusão para os dependentes do segurado em que a renda seja maior que o estabelecido

FACULDADE SÃO GERALDO GRADUAÇÃO EM DIREITO ANDRESSA ZIMMER ELIZABETH LOPES KLEBER SHENEIDER MAYARA SAMORA PAULO MARTINS O AUXILIO-RECLUSÃO E O BOLSA FAMÍLIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA CARIACICA 2015 ANDRESSA ZIMMER ELIZABETH LOPES KLEBER SHENEIDER MAYARA SAMORA PAULO MARTINS O AUXILIO-RECLUSÃO E O BOLSA FAMÍLIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho apresentado ao curso de Graduação de direito da Faculdade São Geraldo. Sob a Supervisão: Professor Doutor Jair Teixeira Reis.

AUXÍLIO-RECLUSÃO: uma contribuição ao debate sobre os direitos previdenciários. Caio Cesar Wollmann Schaffer 1 RESUMO Este trabalho pretende trazer ao debate os ataques realizados ao benefício auxílio-reclusão pelas modificações impostas pela Emenda Constitucional nº20/98. Comungamos do entendimento que a prisão do segurado é um risco social que deve ser coberto pela Previdência Social com o objetivo da pena não ultrapassar a pessoa do condenado. Demonstraremos que a…

AUXÍLIO RECLUSÃO O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991 e pelo e do Decreto n° 3.048/99. É concedido apenas aos familiares daquele que se encontra preso no Sistema Penitenciário Nacional, desde que comprove sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social. O detento pode, no entanto, trabalhar na prisão e contribuir como…