Trabalho Sobre Auxilio Maternidade

doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Benefícios de prestação continuada são caracterizados por pagamentos mensais contínuos, até que alguma causa (a morte, por exemplo) provoque sua cessação. Enquadram-se nesta categoria as aposentadorias, pensões por morte, auxílios, rendas mensais vitalícias,…

estadual, os benefícios dos servidores não efetivos devem ser concedidos de acordo com as regras do INSS, mas eles devem contribuir para a previdência estadual e por ela se aposentarem, pelo menos até que o Supremo Tribunal Federal dê uma decisão final sobre tal pendência judicial. Os servidores não efetivos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais já são segurados do INSS. Municípios sem previdência - em muitos municípios não existe sistema previdenciário próprio. Nessas…

JURÍDICA TRIBUTÁRIA, COMBINADA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À RECUPERAÇÃO DO RESPECTIVO INDÉBITO, que a obrigue a recolher contribuições previdenciárias e de terceiros sobre o pagamento de auxílio-doença (arts. 44 e 75 do Decreto 3.048/99), auxílio-acidente; terço de férias gozadas; aviso prévio indenizado e salário maternidade a seus trabalhadores COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, em face da UNIÃO…

......................................... 4 2. AUXÍLIO-DOENÇA ...................................................................................................................... 5 3. SEGURO – DESEMPREGO ...................................................................................................... 5 4. PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL) .................................................................... 7 5. LICENÇA MATERNIDADE ................................................

PRÁTICAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT /Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 A CLT é o compêndio no qual estão relacionadas às normas que regulam as relações trabalhistas, seja no âmbito individual ou coletivo, figurando de um lado o empregador, que assumindo os riscos de uma atividade econômica, contrata e passa a ter sob sua responsabilidade pessoas envolvidas na prestação de serviços. 1. ADMISSÃO DE EMPREGADOS – CLT Em…

Social, juntamente com a Saúde e a Assistência Social, compõe a Seguridade Social. Perpassada pelo princípio da contributividade e da universalidade da cobertura e do atendimento, garante ao trabalhador cobertura financeira nas situações de risco de trabalho (doença, acidentes, invalidez e desemprego temporário) e manutenção de renda (benefícios, aposentadorias e pensões). 2. PÚBLICO ALVO A Previdência Social é um seguro social para as pessoas que contribuem. O seu público alvo é…

substitutiva da remuneração do segurado (podendo, por isso mesmo, ter valor inferior ao salário mínimo), tem caráter nitidamente alimentar, evidenciado no auxílio à manutenção da família do segurado de baixa renda. A despeito disso, não se incorpora, para qualquer efeito, ao salário ou benefício (art. 70, Lei 8.213/91 – LBPS). Grassa polêmica sobre ter o salário-família natureza jurídica previdenciária ou trabalhista. Entendemos, apesar da denominação, pela natureza previdenciária, haja…

Artigo 6 da constituição brasileira: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados A Previdência Social : é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua

beneficiários (segurados e dependentes). Benefícios (art. 18 da Lei 8.213/91) são: Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Serviços são as prestações de assistência e amparo dispensadas pela previdência social aos beneficiários em geral, constituindo-se em serviço social e reabilitação profissional.…

Salário-maternidade Antes da Constituição de 1988, o salário-maternidade estava previsto no art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e era devido durante 84 dias, que equi- valem a 12 semanas. A CF de 1988 (art. 7º, XVIII) garante licença à gestante, sem prejuízo do empre- go ou do salário, com a duração de 120 dias. E no art. 201, II, está garantida proteção previdenciária à maternidade, especialmente à gestante. O art. 71 do PBPS garante: Art. 71. O salário-maternidade é devido