Trabalho Sobre Auxilio Maternidade

.............................................08 Licença maternidade..................................................................................................09 Quem tem direito à licença-maternidade......................................................................09 De quanto tempo é o afastamento.................................................................................09 Quem paga o salário da licença maternidade...........................................................

presentes autos tratam, essencialmente, da incidência da contribuição previdenciária, a cargo da empresa, no contexto do Regime Geral da Previdência Social, sobre as seguintes verbas: •Terço constitucional de férias. •Salário maternidade. •Salário paternidade. •Aviso prévio indenizado. •Importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença. Estabelece a Constituição Federal que "os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para…

Introdução Neste trabalho serão apresentadas regras aplicáveis à prestações, abordando carência, benefícios da previdência social, aposentadoria, os tipos de auxílio, como o auxílio-reclusão e o salário-família, citando artigos da Constituição da República Federativa do Brasil. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Princípios Gerais: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das

reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, acidente,gravidez, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa…

Revolução Industrial o trabalho escravo era muito forte; o trabalho era artesanal; não existia distribuição de riqueza. Com o advento da Revolução Industrial houve o êxodo rural, com muitas pessoas migrando para as cidades em busca de emprego. Como não havia emprego para todos o numero de desempregados aumentou muito. As fábricas não eram equipadas para proteger os trabalhadores. Com esses problemas, as associações começaram a reivindicar cada vez mais melhorias nas condições de…

Caso a empregada adoeça, terei alguma responsabilidade oficial? Não, enquanto a empregada estiver afastada o contrato de trabalho fica suspenso.Não podendo a mesma ser demitida durante o pedido de afastamento. < topo > A empregada terminou o prazo de licença maternidade, ou seja, gozou 120 dias de licença, e não necessito mais dos serviços da doméstica. Como proceder para rescindir este vínculo ? Ao demiti-la, faça por escrito e descriminando se ela irá ou não cumprir o aviso…

espaço para fazer por último) Relatório= relatar o que irá acontecer sobre o trabalho- Trata se de parecer jurídico com finalidade de responder a duvidas trazidas pela empresa projetos e obras lunares LTda , no que tange a incidência ao não de contribuições previdenciária sobre férias na vigência do contrato de trabalho, terço constitucional de férias pagas, salario maternidade , período de licença para tratamento de saúde e auxilio alimentação pago em espécie. È o breve relatório em…

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Previdenciário, ministrada ao 8º período do Curso de Direito pela Profa Conceição, para obtenção parcial de nota. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende abordar sucintamente os vários tipos de benefícios previdenciários disponibilizados pelo Regime Geral da Previdência Social. Didaticamente, eles poderiam ser organizados em dois grupos: pagos aos segurados e pagos aos dependentes. Dentre os primeiros…

própria – como estudantes, donas de casa e desempregados – pode pagar como contribuinte facultativo para ter direito aos benefícios. Aposentadoria, pensão e auxílio são os benefícios que a Previdência Social oferece aos segurados e seus familiares, como proteção da renda salarial em caso de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. O valor mensal é calculado, na maioria dos casos, em função do salário-de-benefício, que corresponde à média aritmética simples…

pessoa tem direito de obter atendimento na rede pública de saúde. Assistência Social: É prestada a quem dela necessitar, ou seja, àquelas pessoas que não possuem condições de manutenção própria e INDEPENDE de contribuição. O requisito para o auxílio assistencial é a NECESSIDADE do assistido. Quem custeia a Previdência Social: Conforme a Lei nº. 8.212 de 24.07.1991 no Artigo 10 diz: “A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do…