Trabalho Sobre Auxilio Maternidade

apresentado à disciplina Constituição e Previdência, ministrada pelo Dr. Nelson Nery Costa no curso de especialização em Direito Previdenciário do Centro de Ensino Unificado de Teresina. TERESINA 2014 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar os critérios e suas metodologias de aplicabilidade juntos aos benefícios previdenciários pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, o quão os mesmos se fazem importante ao garantir renda para os segurados e…

indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. TIPOS DE TRIBUTOS: Impostos; Taxas; Contribuições de melhoria; Contribuições Especiais; Empréstimos compulsórios. Impostos: São tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.Os impostos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Por exemplo, um imposto sobre posse…

alcançada é fruto da união dessas pessoas na minha vida. TERMO DE ISENÇAO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para os devidos fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), Junho de 2009. Auricelio Pedro…

CAPs foram transformadas em Institutos de Aposentadorias e Pensões- IAPs, tendo então como critério de filiação categorias profissionais, custeio também vinculado à contribuição tripartite; Os IAPs asseguravam basicamente aposentadorias, pensões, auxílio doença e funeral e assistência médica aos filiados, benefícios estes que variavam de instituto para instituto, eram submetidos ao controle financeiro, administrativo do Estado; Decreto nº 20.465 de 01/10/1931 reformulou a legislação…

Luzinete Maria da Silva LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Floresta/ PE 2014 LUZINETE MARIA DA SILVA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trabalho de Socialização de Conteúdo apresentado ao Núcleo de Graduação da Fundação de Ensino Superior de Olinda – FUNESO em Floresta, pela Faculdade Extensiva de Pernambuco como requisito complementar para obtenção de nota da disciplina de…

forma gratuita pelo Portal do Empreendedor no campo FORMALIZE-SE Há um considerável número de empresas contábeis espalhadas pelo Brasil que poderão realizar a formalização do MEI de graça. O SEBRAE é outro parceiro que oferecerá orientação de graça sobre a formalização. Como a formalização é feita pela internet, o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado da Condição de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO superior de tecnologia em segurança do trabalho D’luanne Rodrigues Amaral deise anne lopes gonsalves izaete aparecida de oliveira mateus goulart pereira silva renan viana fonseca LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO Montes Claros 2013 D’luanne Rodrigues Amaral deise anne lopes gonsalves izaete aparecida de oliveira mateus goulart pereira silva renan viana fonseca

ambiente de trabalho e também para com a sociedade, nos assegura uma gestação tranquila, livre das preocupações que nos cercam principalmente com a volta ao nosso trabalho, nos permite uma dedicação maior à criança que está para nascer. Não devemos ser leigos em relação às leis, pelo contrário devemos sempre estar buscando as novas decisões, os nossos direitos e também os nossos deveres, não só como trabalhadores, mas também quem sabe, como futuros empregadores. 2. Metodologia do…

Servidor Público” EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ATIVO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCIDÊNCIA APENAS SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO – DESCONTO SOBRE PARCELAS DO CARGO EM COMISSÃO – ILEGALIDADE – SEGURANÇA CONCEDIDA. A contribuição previdenciária, com o advento da EC n.º 41/2003 e a regulamentação trazida pela Lei n.º10.887/04, não incide sobre a parcela referente ao exercício do cargo em comissão, porquanto não incorporável ao vencimento para o cálculo…

objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o…