Trabalho Sobre Auxilio Maternidade

Diagnóstico Situacional Setor: Maternidade De acordo com RDC da maternidade o serviço de obstetrícia deve garantir educação permanente para os trabalhadores as ações de educação permanente devem ser registradas contendo nome do responsável, especificação de conteúdo, lista de participantes, associada data e período de duração das atividades. Enfermaria de 03 a 06 leitos, 6, 00 m² por leito quarto deve ter bancada para cuidados do RN. Privacidade visual para cada parturiente. Área para

a) Terço constitucional sobre férias e Adicional de horas extras:: Segundo a jurisprudência fixada no STF, somente as parcelas incorporáveis ao salário sofrem a incidência da contribuição previdenciária, restando excluídas as verbas acima citadas em virtude de sua natureza indenizatória. b) Aviso prévio indenizado: O aviso prévio indenizado é pago ao empregado, na iminência de ser desligado da empresa, sem que exista contraprestação de serviço no período, permitindo que o…

Prof.(a): Dalva Portela Cavalcante Legislação Trabalhista O direito do trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à sua proteção, em sua estrutura e atividade. O objeto do direito do trabalho é o estudo do trabalho subordinado, para assegurar melhores condições de trabalho e melhores condições sociais ao trabalhador. Medidas de proteção…

em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006) d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; II - quanto ao…

elaborou-se a presente nota técnica que discorre sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas ou privadas. Resumo Esta nota técnica tem por objetivo orientar a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas ou privadas e a fiscalização desses ambientes pelas vigilâncias sanitárias locais. É uma nota técnica conjunta SAS/MS-ANVISA e está embasada na RDC/Anvisa nº 171 de 04 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o…

(artigos 11 e 13 da Lei 8.213/91) São as pessoas físicas que exercem atividade laborativa remunerada (segurados obrigatórios), à exceção dos ocupantes de cargos efetivos permanentes de regime próprio de previdência social, ou pessoas que, não exercendo trabalho remunerado, filiam-se à Previdência por meio de contribuições (segurados facultativos). Dessa vinculação do Segurado à Previdência Social nasce a obrigação contributiva para o Segurado e o dever de proteção (concessão de…

estabilidade um dos instrumentos de proteção a maternidade, onde a tutela da maternidade protege a genitora, alcançando a garantia do nascimento da criança e seu bem-estar nos primeiros meses de vida. É uma garantia de emprego com incidência imediata e objetiva, não há necessidade de comunicação imediata ou prévia ao empregador. E é assegurado a gestante a reintegração se for dispensada imotivadamente durante o período de estabilidade. Em casos de acidente de trabalho, o empregado tem…

FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. DESENVOLVIMENTO 04 3. CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO O presente artigo cientifico visa a reflexão sobre a Seguridade Social que esta prevista na nossa Constituição Federal como Direitos Sociais, sendo equiparados como Direitos Fundamentais, em seu artigo 194, caput. É um sistema de proteção social que abrange três programas sociais de maior…

O trabalho da mulher e as negociações coletivas http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300007 Solange Sanches; Vera Lucia Mattar Gebrim RESUMO MUITOS motivos têm levado a mulher para o mercado de trabalho: a emancipação feminina e a opção por um projeto profissional, o desemprego ou a perda de renda do cônjuge e o crescimento do número de mulheres chefes de famílias. Este ingresso da mulher no mercado de trabalho, no entanto, não tem sido fácil, devido à

INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre a Política de Seguridade Social, que é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Tal política visa evitar desequilíbrios econômicos e sociais. Entenderemos como são arrecadados os tributos, ou seja, os valores para que o governo possa arcar com essas despesas e fazer valer esses direitos dos cidadãos, e como o profissional