Trabalho Sobre Auxilio Maternidade

..................................................................................24 30. Base de cálculo da Previdência Social...................................................................................26 31. Afastamento por acidente de trabalho superior a 15 dias.......................................................26 32. Base de cálculo 13.º salário da Previdência Social................................................................27 33. Base de cálculo referente à competência do

PARA INTERVENÇÕES POLÍTICAS DE PESO, DE QUE SÃO EXEMPLOS TANTO A VASTA PRODUÇÃO INTELECTUAL SOBRE O ASSUNTO, COMO A PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA NA REFORMA SANITÁRIA, NAS AÇÕES DE SAÚDE, NA APROVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), NA ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FÓRUNS E CONSELHOS DELIBERATIVOS, NO POSICIONAMENTO CRITICO SOBRE AS DUAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E RECENTEMENTE NAS DISCUSSÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DEFENDENDO O EXERCÍCIO DOS DIREITOS…

LICENÇA MATERNIDADE É um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença-maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de…

Carta Imperial de 1824: continha previsão sobre a Seguridade Social, especificamente no âmbito da saúde, ao estabelecer, no art. 179, a constituição dos socorros públicos (embriões das Santas Casas de Misericórdia). • Constituição de 1891 é a primeira a consagrar a expressão “aposentadoria” (por invalidez, assegurada aos funcionários públicos a serviço da Nação). • Decreto-legislativo nº 3.724, de 1919: proteção às hipóteses de acidente de trabalho. • Lei Eloy Chaves…

benefícios oferecidos pela empresa de um dos componentes do grupo 8 5 considerações do grupo sobre a empresa em estudo e seus benefícios existentes 10 6 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃo Imagine com seria trabalhar em um lugar onde você não recebesse nenhuma espécie de benefícios, onde você apenas recebesse um valor X para executar determinada tarefa, e mesmo após longos anos exercendo aquele mesmo trabalho, você continuasse a receber o mesmo valor. Agora reflita: após…

fática ou eficácia. Comentário do gabarito <p>Quando os indivíduos passam a seguir uma norma, alterando os seus comportamentos, é correto afirmar que esta norma está vigente e tem eficácia, ou seja, validade fática.</p> Questão 4 Nota: Não gerada Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que: Alternativas 1 - o processo legislativo para a elaboração de leis ordinárias e complementares possui três fases: a fase de iniciativa, a fase constitutiva e a fase complementar. 2…

de trabalho. A Constituição de 1988 foi promulgada em 5-10-88, tendo todo um capítulo que trata da seguridade social. A previdência Social, a Assistência Social e a Saúde passaram a fazer parte do gênero Seguridade Social. 2. Denominação e Conceito Denominação A Partir da Constituição de 1946, passa a empregar-se a expressão Previdência Social. Com a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, houve a nítida separação entre Direito da Seguridade Social e Direito do Trabalho, ao

do Contrato de Trabalho Belo Horizonte 2014 Camila Nascimento Evandro Luís Giovana Paula Iara Maciel Juliane Lopes Sâmara Rodrigues Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Trabalho apresentado ao professor Dawson Florentino na disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário no curso de Ciências Contábeis. Belo Horizonte 2014 Resumo Neste trabalho vamos demonstrar as diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho e…

Bacharelado em Direito Rejane Porcino Silva DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AO PAI NOS CASOS FALECIMENTO OU IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO PELA MÃE. Cachoeiro de Itapemirim 2013 Rejane Porcino Silva DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AO PAI NOS CASOS FALECIMENTO OU IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO PELA MÃE. Trabalho de Conclusão de Curso (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de…

invalidez; - auxílio - doença; - salário - família; - salário - maternidade; - auxílio - acidente. Quanto às prestações ao dependente, são as seguintes: - pensão - por morte; - auxílio - reclusão. No que tange às prestações quanto ao segurado e ao dependente, são as seguintes: - serviço social; - reabilitação profissional. Obs: Não se excluem do Regime Geral de Previdência Social as prestações por acidente do trabalho (auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez acidentária, auxílio…