Trabalho Sobre Auxilio Maternidade

Questionário - P2 ALUNO (A): ______________________________________ TURMA:___________ 1ª Questão: Na ocasião do segurado que goza do auxílio-doença voltar á sua atividade laboral voluntariamente, ele terá direito a receber beneficio, ainda que estando no seu período de incapacidade? Esclareça as distinções entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente: 2ª Questão: É possível o recebimento de dois benefícios pagos pelo INSS? Esclareça sua resposta. 3ª Questão: Reza o caput do Art.

reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Em síntese, é a Previdência Social, um instrumento de legitimação da sociedade de classes, a partir da colaboração para amenizar as desigualdades sociais. Não…

consiste a suspensão do contrato do trabalho, quais seus efeitos? Exemplifique com 04 motivos para a suspensão do contrato de trabalho. Consiste na paralisação temporária do contrato, durante a qual o empregado não recebe renumeração. Os motivos para suspensão são: Licença não remunerada; Serviço militar obrigatório; Doença justificada, depois dos 15 primeiros dias. Suspensão disciplinar. 02) Em que consiste a interrupção do contrato do trabalho, quais seus…

com ela não se confunde. Verifica-se, portanto, que a indisponibilidade da prestação tem por base o seu caráter inteiramente personalizado, significando importante restrição ao direito subjetivo do beneficiário, limitado pelo forte interesse público sobre o qual se assenta toda a filosofia do seguro social. 2.3 - Princípio da Intangibilidade O princípio dos direitos adquiridos é um dos alicerces constitucionais, constante do artigo 5, inciso XXXVI, da Carta Magna. Significa a…

reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A previdência social atenderá a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. SEGURADOS São…

longa duração (no mínimo 2 anos). * Família: Cônjuge/companheiro homo ou heterossexual, filhos solteiros de qualquer idade, pais, madrasta, padrasto, enteado solteiro de qualquer idade, irmãos solteiros de qualquer idade e menor tutelado. RESIDAM SOBRE O MESMO TETO. *** É inacumulável Benefício Assistencial com qualquer outro benefício, salvo o aluno aprendiz deficiente que poderá acumular o beneficio assistencial com a remuneração de aprendiz deficiente por 2 anos. **** Se na família…

O que você precisa saber sobre a Previdência Social 1 Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Presidente do Conselho Nacional: Antonio Oliveira Santos Diretor-Geral do Departamento Nacional: Sidney Cunha Diretor de Operações: Eladio Asensi Prado Ministério da Previdência Social Secretaria Executiva - Programa de Educação Previdenciária Secretaria de Previdência Social Editora Senac Nacional Conselho Editorial: Eladio Asensi Prado Léa Viveiros de…

LICENÇA/SALÁRIO MATERNIDADE: À luz da legislação atual, o salário-maternidade é um benefício previdenciário devido à segurada pelo INSS. No entanto, consoante a regulamentação legal do instituo, caberá à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante e, posteriormente, efetivar a compensação da importância paga, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários (art. 72, § 1º da Lei nº 8.213/91). Durante o período da…

...............................29 4. REFERÊNCIAS.....................................................................................................30 1 INTRODUÇÃO O trabalho e o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que se disciplinam as relações do trabalho subordinado. A Consolidação das Leis Trabalhistas, popularmente conhecida como CLT, trouxe diversos benefícios e proteções para os trabalhadores. É nela onde estão reunidos

(atualmente a sigla é INSS), que reuniu os seis institutos de aposentadorias e pensões existentes. Em 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Até então, o tema ficava sob o comando do Ministério do Trabalho e Emprego (na época chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social). A extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição de 1988, que passou a garantir renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência,…