Estatistica

LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA

PROF.ª PRISCILA MARINHO VIVIANI

Questionário - P2

ALUNO (A): ______________________________________ TURMA:___________

1ª Questão: Na ocasião do segurado que goza do auxílio-doença voltar á sua atividade laboral voluntariamente, ele terá direito a receber beneficio, ainda que estando no seu período de incapacidade? Esclareça as distinções entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente:
2ª Questão: É possível o recebimento de dois benefícios pagos pelo INSS? Esclareça sua resposta.

3ª Questão: Reza o caput do Art. 5º da Constituição que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. Então pode-se afirmar que o fato de a mulher se aposentar aos 60 e o homem aos 65, ou no caso do tempo de serviço, a primeira com 30 anos, e o segundo com 35 anos, estaria se desrespeitando o princípio da igualdade?

4ª Questão: A seguinte prestação (benefício) somente é concedida aos dependentes, não ao segurado Justifique sua resposta:
a) salário-família
b) auxílio-reclusão
c) salário-maternidade
d) auxílio-acidente
e) aposentadoria por invalidez

5ª Questão: Sobre os dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, é INCORRETO afirmar que: Justifique sua resposta.
a) O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.
b) Considera-se companheira(o) a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado(a).
c) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, é considerado dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social.
d) Não é necessária a verificação de dependência econômica em relação aos dependentes enquadrados na classe I, pois ocorre a presunção legal da dependência econômica.
e) o filho menor, de qualquer condição, não emancipado, inválido ou até os 18 (dezoito anos) anos, é dependente do segurado do Regime Geral de