Trabalho Sobre A Redução A Maioridade Pena

A discussão sobre a redução da maioridade penal é algo muito complexo, que vai além de levar em conta a capacidade de distinção do jovem daquilo que é correto ou não. Uma boa solução deve ter em mente melhoras no atual sistema carcerário e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), junto com a redução da maioridade penal para 16 anos. Sabemos que de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cerca de 70% dos adolescentes criminosos submetidos às medidas…

440-0045SEXNT Professor: Gilberto Fonseca Ano/semestre: 1 Data de entrega/Apresentação:28/08/15 Aluno (a): César Evandro da Rosa Soares Trabalho: Texto Argumentativo Grau: A B C Valor total: _______1,5____ Critérios Avaliativos: Penalidade Maioral Não é de hoje que existe a discussão sobre a redução da maioridade penal. Há uma sensação de impunidade nas penas aplicadas aos jovens infratores. Hoje, no Brasil, o tempo máximo que um menor infrator permanece em reclusão é de três anos.…

números são semelhantes. Trabalho infantil, analfabetismo e pobreza são três vértices de um triângulo e mantêm relações de causa e efeito Há ausência de coordenação política que articule as esferas federal, municipais e estaduais para colocar fim à exploração indevida de crianças e de adolescentes. A infância é tempo curto, e muitas das crianças que não tiveram direitos assegurados não vão recuperá-los nunca mais. Existem duas posições sobre o tema de redução da maioridade penal.…

a ser imputabilidade, mas o seu conceito pode ser extraído indiretamente, na medida em que são estabelecidos, nos artigos 26 e 27, os casos de inimputabilidade. Inimputáveis Art. 26. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

adultos, havendo, inclusive, pena de morte. Vigia a regra do talião (olho por olho, dente por dente), e as penas iam além da pessoa do condenado. Nas ordenações afonsinas e manuelinas, a pena de morte era aplicada a crianças e adolescentes com naturalidade. Com as ordenações filipinas, pela primeira vez surgiu uma possibilidade de redução do quantum da pena em razão de o acusado ainda não ser um homem formado. Independentemente disso, a aplicação dessa redução dependia de decisão…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

crimes praticados por tais menores, são chamados de infrações ou “atos infracionais” e as personalidades de “medidas socioeducativas”. Como pesquisado vários sites e blogs de psicologia forense, boa parte de psicólogos e advogados, são contra a redução da maioridade penal, o argumento mais usado é, que se deve tentar prevenir que os menores virem criminosos, com coisas que deveriam ser básicas para qualquer ser humano, como direito a uma educação de qualidade, saúde e saneamento básico. …

discussões nos meios jurídicos e nas diversas camadas da sociedade. Tal controvérsia gira em torno da tentativa de redução da maioridade do Código Penal Brasileiro de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade. Infelizmente, sempre que nos deparamos em crimes com requintes de crueldade, com grande repercussão na mídia, em que menores de idade estão envolvidos, a redução da maioridade penal aparece para a sociedade como uma “válvula de escape” para solucionar o problema de…

Referencial bibliográfico. RESUMO Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República,…

propõe a analisar a importância da redução da maioridade penal. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA No determinado trabalho, iremos expor a situação que está em estudo pelos órgãos públicos sobre a Redução da Maioridade Penal, muito discutida se verdadeiramente é o meio mais viável para enfraquecer os delitos feitos pelos menores diante lei, mas que vem recebendo apoio da população que já não atura mais ver a impunidade destes jovens. 3 PROBLEMA A redução da maioridade penal pode ajudar na…