Trabalho Sobre A Redução A Maioridade Pena

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC – Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Letras e Saúde de Uberlândia. Orientador: Prof. Luiz Eduardo Fonseca Soares Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão

ica, pretende com este trabalho explanar ideias do ponto de vista constitucional, jurídico, social e filosófico sobre o tema em análise, partindo do pressuposto da presente indagação. Será que a redução da maioridade penal resolveria o problema da criminalidade? Objetiva-se, neste artigo científico, analisar a imutabilidade da imputabilidade penal ao ser considerada indiretamente cláusula pétrea, insuscetível de Emenda Constitucional, bem como outros argumentos para a solução do conflito para

Quando deixei minhas malas no solo coberto de neve da capital, Reykjavik, um homem se aproximou de mim em um jipe. “Quer subir?”, perguntou-me. Aquilo parecia uma loucura. Quem entraria no carro de um desconhecido? Mas, apesar do que já me disseram sobre pegar carona com estranhos, pulei na parte traseira do veículo sabendo que nada de mal aconteceria. Pois, afinal de contas, eu estava na Islândia. Eu ficaria por lá uma semana com o intuito de estudar os baixos índices de…

Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Ellen Danyane Caetano Souza Unaí – MG Maio / 2014 Dedicamos este trabalho a nossa família, que nos apoiaram nos momentos difíceis, estiveram ao nosso lado, a duas pessoas em especiais, nossos pais C.B Melo e C.B Gonçalves, se não fossem por vocês não teríamos chegado ate aqui, muito obrigada.

reflexão acerca da redução da maioridade penal brasileira. Objetivamos discorrer sobre as possibilidades de mudanças na legislação no que diz respeito à penalização de menores de dezoito anos, e, sobretudo à possível redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8096/90). Palavras-Chave:. Menor infrator. Maioridade…

controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Projeto de Lei sobre a redução da maioridade penal. A PEC 171, de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF), foi protocolada ainda em 1993. O projeto propõe a alteração do artigo 228 de forma que sejam considerados plenamente imputáveis - ou seja,…

da Lei n.º 1.060/50, afirmação esta que faz sobre as penas da lei. Lei de Assistência Judiciária “Art. 4º - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar à custa do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio e de sua família.” § 1º - Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das…

MAIORIDADE PENAL Dra. Elenir Componentes do grupo: ABRIL 2013 Maioridade Penal, “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Idade da responsabilidade criminal: a expressão é um sinónimo para maioridade penal, indicando

ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL AUTORA: GISELLE MOREIRA DOS SANTOS RIO DE JANEIRO 2007 Giselle Moreira dos Santos ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso de Graduação da Escola de…

cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, sua filha. Entretanto, há de se verificar, que sua filhaxxxx, nascida no dia xxxxx, hoje conta com vinte e um (21) anos de idade, portanto, já atingiu a maioridade civil, conforme certidão de nascimento anexa. Importante ainda salientar que a Requerida já trabalha, tendo rendimento próprio, com os quais provê o seu sustento. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não…