Argumenta O Comunica O

Curso: Engenharia de Produção
Unidade curricular:
(Nome da disciplina)
Comunicação
Turma:
440-0045SEXNT
Professor:
Gilberto Fonseca
Ano/semestre: 1
Data de entrega/Apresentação:28/08/15
Aluno (a):
César Evandro da Rosa Soares
Trabalho:
Texto Argumentativo
Grau: A B C
Valor total:
_______1,5____
Critérios Avaliativos:

Penalidade Maioral

Não é de hoje que existe a discussão sobre a redução da maioridade penal. Há uma sensação de impunidade nas penas aplicadas aos jovens infratores. Hoje, no Brasil, o tempo máximo que um menor infrator permanece em reclusão é de três anos. Há um cenário propício para que seja aprovada esta lei pelas autoridades brasileiras. O aumento da violência, o alto índice de jovens envolvidos com o tráfico de drogas, o decadente ensino público, a inoperância dos órgãos envolvidos neste contexto. No entanto, não há nenhuma possibilidade de dar certa a redução da maioridade penal no Brasil.
Segundo dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), até 2012, a população carcerária no Brasil ultrapassava 500 mil detentos. Ocupamos a 7ª colocação no ranking de superlotação carcerária, com taxa de 171,9% da capacidade limite, abaixo somente dos seguintes países: Haiti (340%), Filipinas (300%), Venezuela (270%), Quênia (200%), Irã (200%) e Paquistão (175%). O modelo prisional brasileiro está falido. Não há como recuperar sequer um adulto nas condições vistas, quanto mais um menor. Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução de violência. Alemanha e Espanha, por exemplo, voltaram atrás em suas decisões de criminalizar jovens abaixo de 18 anos.
A complexidade na discussão do tema, porém, não pode ser objeto de interpretação rasa quanto ao mérito do delito praticado pelo menor. Enquanto não for tratada a causa, a chance de qualquer mudança dar errado é muito grande. O que se deve pensar é como fazer para que esse jovem não ingresse na criminalidade. Investir na base. Escolas, cursos profissionalizantes,