Trabalho Sobre A Pena De

Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC FELIPE MIRANDA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Luziânia 2014 FELIPE MIRANDA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Pré-projeto apresentado para cadastramento na Oficina de Produção Científica (OPC) do UNIDESC. Professor orientador Adilson Santos Luziânia 2014

1 Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar a como funciona os nossos sistemas penal e prisional do Brasil. Mostrando como é aplicada a pena pelo nosso atual Código Penal, quais são os direitos e deveres do preso e quais os benefícios oferecidos a eles, as atuais condições do nosso sistema penitenciário, como acontece a ressocialização do preso, programas governamentais e privados com o objetivo de ressocializar os condenados e ainda alertar para as atuais condições do…

17.02.2014 - segunda-feira Penal III Função Retributiva da Pena. Conteúdo material dos delitos. Passa ser uma lesão ao bem jurídico como requisito. Função da pena, está no sentido preventivo, devendo motivar o comportamento dos indivíduos, tendo uma finalidade, um objetivo, dotada de racionalidade. Autores Beccaria e Feuer bach esses são os principais articuladores da pena. Que se dedicaram a pensar a pena. Sendo a logica deles, está baseada, em prevenir a ocorrência do fato. A função…

ESTUDO DIRIGIDO - Teoria da Pena – 2014/A - Professora Fátima Caldeira QUESTÕES DISCURSIVAS: Questão 1 – Tendo em vista o instituto da detração penal, pergunta-se: a) Há possibilidade de aplicar-se este instituto no “sursis”? Por quê? Não, por que o sursis tem como objetivo impedir o cumprimento da pena privativa de liberdade, é impossível diminuir uma pena que nãos está sendo cumprida. b) Alguém que teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pode dele se

Bregalda Reis Pontes São José dos Campos 28 de Novembro de 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................ 3 2. BREVE HISTÓRICO DA PENA ............................................................... 4 3. TEORIA DAS PENAS ................................................................................. 5 3.1. Teoria absoluta…

RESUMO Este trabalho apresenta uma análise sobre a remição de pena por estudo a luz do código Pena brasil e sob a perspectiva da lei 12. 433/2011. Através de pesquisas bibliográficas e de campo podemos chegar a conclusões quanto ao cumprimento desta lei pela agencia Prisional de Ceres, e se feito da maneira correta, que é o objetivo principal deste trabalho. Deste modo pode-se verificar que além de cumpri-la corretamente a Agência Prisional de Ceres conta com a primeira escola com grande porte

trocar por uma divida, sem que o escravo pudesse ao menos se manifestar. Um dos maiores problemas da escravidão, é que os escravos na maioria das vezes viviam em condições desumanas, eram tratados de forma injusta, não tinham remuneração sobre seus trabalhos e não possuíam se quer direitos vistos hoje como sendo fundamentais. Escravidão na antiguidade Nessa época, a escravidão era uma pratica totalmente legal e essencial para a economia. Os escravos costumavam trabalhar em minas e em…

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: análise do artigo 33 a 42 do Código Penal RESUMO O presente artigo vislumbra sobre as penas privativas de liberdade, mas para melhor entendimento sobre elas, é necessário saber que pena é a sanção imposta pelo Estado ao criminoso como retribuição ao delito perpetrado e prevenção a novos crimes da mesma natureza. Sabemos que toda lei tem embasamento em fundamentos e princípios para a caracterização de uma pena específica resultando numa…

DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS NUCLEO DE PRATICA JURIDICAS COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO 1 A PENA DE MORTE NO BRASIL: SOLUÇÃO OU OPRESSÃO? ORIENTANDO: LEANDRO PIRES DA SILVA ORIENTADORA: AUDRA GUILERMINA DE ALENCAR ANAPOLIS_GO 2013 LEANDRO PIRES DA SILVA A PENA DE MORTE NO BRASIL: SOLUÇÃO OU OPRESSÃO? Projeto de Monografia apresentado a disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da…

Welzel: Sistema usado atualmente. - Antigamente houve o sistema clássico e o neoclássico. - Com o sistema finalista, a culpabilidade passou a ter uma nova estrutura. Adota-se a teoria normativa pura, onde a culpabilidade é o juízo de censura que recai sobre o autor de conduta típica e ilícita. - Essa teoria normativa pura se estrutura em 3 elementos que tem suas respectivas excludentes: 1. Imputabilidade 2. Consciência potencial da ilicitude 3. Exigibilidade de comportamento…