Trabalho Sobre A Obrigação De Dar

onde não se presume; resulta de lei ou da vontade das partes (CC, art. 265). O objetivo deste trabalho é evidenciar suas principais características, causas e efeitos, esclarecendo a suafunção devido à grande importância com que esta se faz presente em nossas experiências no dia a dia. Desenvolvimento 1. Das Obrigações de Dar Coisa Certa São classificadas como de dar coisa certa as obrigações cuja prestação consiste na entrega ou restituição de uma…

Obrigações de dar coisa certa Tópicos: 1. Art. 233 2. Art. 234 3. Art. 235 4. Art. 236 5. Art. 237 6. Art. 238 7. Art. 239 8. Art. 240 9. Art. 241 10. Art. 242 Vamos hoje examinar a primeira modalidade das obrigações: a de dar, de entregar uma prestação. Depois do período de Justiniano, o patrimônio do devedor é que responde pelo cumprimento de suas obrigações. Então, eventualmente, se João se compromete a vender o seu relógio, ele está prestando uma obrigação de dar, que é…

- Obrigação civil: nela há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor , estabelecendo um liame entre os 2 sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada(debitum) e sua responsabilidade em caso inadimplemento(obligatio ), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. - Obrigação moral: constitui mero dever de consciência, cumprido apenas por questão de

Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada, incluindo tanto o lado…

Direito Obrigacional (resumo do livro do Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I Obrigação: é a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecia ou forçosamente se impõe. Direito das Obrigações: vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, como credora e devedora, de modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações…

CIVIL I PROFESSOR GUALTER DE SOUZA ANDRADE JÚNIOR NOME DO ALUNO: VALOR DO TRABALHO: 10 (DEZ) PONTOS. Instruções a) O presente trabalho deverá ser realizado de forma manuscrita e individual, contendo, pelo menos, 10 (dez) páginas, ou seja, 05 (cinco) folhas de conteúdo, não se contando folha de cabeçalho, sendo permitida consulta. Não serão aceitos trabalhos após a data fixada para a entrega. b) O trabalho consiste em pesquisa de jurisprudência, referente a um instituto…

segundo trata dos direitos reais. Direito pessoal é o direito do credor contra o devedor, tendo por objeto uma determinada prestação. Forma-se uma relação de crédito e débito entre as pessoas. Direito real é o poder – direto e imediato – do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Cria um vínculo entre a pessoa e a coisa (direito de propriedade), e esse vínculo dá ao titular uma exclusividade em relação ao bem (erga omnes). Há, ainda, outras diferenças entre os…

Pelo princípio da sociabilidade se reconhece a prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais, sem a perda do valor da pessoa humana, procedendo-se à revisão dos cinco grandes temas do direito privado: contrato, patrimônio, empresário, família e herança. Por este princípio percebe-se a mudança do pátrio poder para o poder familiar; novo conceito de posse estabelecida em razão do trabalho, atualizado em consonância com os fins sociais da propriedade; função social da propriedade

PONTO I Conceito de obrigação 1) Qual é a idéia geral que o senhor faz a respeito de obrigações? PAG: 15 É um vinculo jurídico de caráter transitório estabelecida entre credor e devedor, cujo objeto é uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação. 2) Partindo da parte especial do nosso código civil, qual é o sentido peculiar e próprio que ele faz das relações…

conhecidos como direito das coisas, representam a ligação existente entre um indivíduo e uma coisa que a ele pertence. O titular possui um poder, direto e imediato, sobre determinado objeto, e esse poder é um direito real. Pode-se observar, como elementos principais dos direitos reais, o sujeito ativo, a coisa e o poder que o titular tem sobre o objeto. Diferentemente, os direitos obrigacionais, também chamados de direitos pessoais, consistem num vínculo existente entre dois sujeitos,…