Trabalho Sobre A Obrigação De Dar

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Acadêmicos: Andréia Faleiros Vieira, Bruna Oliveira, Douglas S. Domingos, Natália Cilião de Almeida CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Civil III – Obrigações Trabalho destinado à disciplina de Projeto Integrador Professor Ramonn Luiz Domingues. Turma: 3º período-A A interpretação é condição de possibilidade para a compreensão e compreender não é um modo de conhecer, mas sim um modo de ser. 1. A PARTIR DA SENTENÇA EXTRAIR OS SEGUINTES ITENS: a)…

Trabalho de Direto das Obrigações. Aluna: Iara Carvalho Costa matricula: 015507. Direito das obrigações, protege o patrimônio e as pessoas. O Direito só existe porque tem a sociedade. O Direito o um ordenamento das relações sociais é por meio da conduta humana que ele é atingido. Nós seres humanos somos seres conflituosos que nunca estamos contentes com nada. O Direito surge para resolver esses conflitos. A todo o momento nós homens realizamos negócios, contratos de aluguel

TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Obrigação de fazer e não fazer; 3. As inovações do art. 84, do CDC e art. 461, do CPC; 4. A tutela específica do art. 84, do CDC (461, do CPC); 5. Uma nova visão; 6. Conclusão; 7. Referências. 1. Introdução A Lei nº. 8.952/94 deu nova redação ao caput do art. 461 e parágrafos, transplantando seu antigo conteúdo para o parágrafo único do art.…

Execução de sentença de obrigação de fazer BREVE INTRODUÇÃO SOBRE EXECUÇÃO A execução é o instrumento processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação através da retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável, suficientes para a plena satisfação do Exequente, operando-se no benefício deste e independente da vontade do executado, e mesmo contra sua vontade, conforme entendimento doutrinário unânime. Ideal que o devedor, depois de assim

causa)”. Fernando Noronha. Os Contratos e atos unilaterais são fontes de obrigação. O conteúdo dos Contratos e atos unilaterais é plasmado por obrigações de dar, fazer e não fazer. A única distinção entre negócios jurídicos bilaterais (contratos) e unilaterais, diz respeito à formação. Enquanto o Contrato demanda acordo de vontades, os atos unilaterais pedem apenas a emissão da vontade de uma das partes. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigações é o vinculo jurídico que confere ao credor…

ou coativamente, uma prestação de DAR, FAZER OU NÃO FAZER. O direito subjetivo dominante nas obrigações é o de conteúdo econômico/patrimonial (direito de crédito); direito pessoal (não personalíssimo). A exceção são os direitos a imagem, pois a imagem, direitos autorais científicos ou literários são perfeitamente avaliáveis em dinheiro; pecúnia. É um direito eminentemente pessoal, cuja correlata obrigação (dever de prestar) é a própria atividade do devedor de DAR, FAZER OU NÃO FAZER. …

Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das ObrigaçõesCONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação…

DIRETO DAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO DIRETO PUBLICO ESTÃO: DIR. CONSTUTUCIOAL - DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O…

DIREITO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO CÓDIGO DO TRABALHO EDITUS Objetivos da formação: 1- Natureza do direito à formação profissional 2- Concretização dos deveres do empregador em matéria de formação profissional 3- Concretização dos direitos do trabalhador em matéria de formação profissional 4- Conteúdo da formação profissional 5- Análise crítica ao sistema vigente 1- Natureza do direito à formação profissional Em Portugal, a formação profissional…