Trabalho Sobre A Obrigação De Dar

das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. 2. Conceito de obrigação – Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É o patrimônio do devedor que responde por suas obrigações. 3. Obrigação e responsabilidade – Não se confundem. A obrigação nasce de diversas fontes. Cumprida, extingue-se. Se o devedor não a cumpre…

(arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em... 1861 Palavras8 Páginas huhciuzhciuchasiu EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC,…

Igor o direito de adjudicação do bem (art. 1.418), podendo-o pleiteá-lo das mãos de Geni. A ação de evicção, além de não ser procedente, em razão de não atender aos requisitos necessários, não seria a melhor solução. Isso porque, havendo o direito sobre o próprio bem, inadequado exigir indenização por tê-lo perdido. A ação de evicção proposta por Igor não tem embasamento legal, pois ausentes alguns dos requisitos. Vejamos: i) Perda da coisa – de fato, houve perda do bem (que foi…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO ARMANDO FERREIRA MENDES JUNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO NA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, MODALIDADE ESTÉTICA MARINGÁ 2014 ARMANDO FERREIRA MENDES JUNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO NA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, MODALIDADE ESTÉTICA. Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus Maringá, como requisito a…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ANDREZA RODRIGUES FIGUEREDO ELIENE RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO FABÍOLA MODESTO GLEICILENE GUIMARÃES JANE KELLY DE OLIVEIRA CRUZ LEANDRO RODRIGO S. LACERDA Araripina – 2013 ANDREZA RODRIGUES FIGUEIREDO ELIENE RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO FABÍOLA MODESTO GLEICILENE GUIMARÃES JANE KELLY DE OLIVEIRA CRUZ LEANDRO RODRIGO S. LACERDA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado

todos. Prestando os devidos serviços à sociedade, a Receita Federal combate a sonegação de impostos e promove o cumprimento da obrigação tributária espontânea. Tudo que se depara em conformidade da lei e é feito por determinação desta, é considerado legítimo. Para toda fonte de custeio, é preciso haver um benefício. Será exposto e explorado neste trabalho, uma correlação entre os princípios da legitimidade e da retributividade, indo de encontro com a percepção de risco…

145, II, do Código Civil. Idoneidade do objeto Ainda nas considerações sobre o objeto da relação negocial, temos que, além de lícito, deve ser ele idôneo, ou seja, passível de figurar como centro de uma relação jurídica. Assim, o objeto cuja prestação for impossível de ser realizada tanto pelo devedor quanto por qualquer outra pessoa normal gera a nulidade do ato ao qual pertence. Forma À vontade, para que possa dar eficácia ao negócio jurídico colimado pelas partes, deve ser…

da dádiva à questão da reciprocidade *Marcel Mauss: from the gift to the issue of reciprocity Marcel Mauss : du don à la question de la réciprocité Eric Sabourin RESUMO Por que da dádiva à reciprocidade? Porque, precisamente, ao longo do Ensaio sobre a dádiva, Marcel Mauss descreve relações e prestações de reciprocidade. Procurando explicar as origens humanas da troca, o autor descobre princípios fundamentais da organização e da lógica econômica e social das sociedades de…

desta disciplina e nas suas aulas de Direito nas Organizações será dada toda a orientação necessária para que as questões sejam respondidas corretamente, mas é necessário que cada um dos alunos pesquise e se esforce na resolução das questões. Bom trabalho e progresso a todos. Exercício 1: Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é…

fato ocorre pela relação íntima se pode afirmar entre obrigação real e pessoal, que aprofundaremos no âmbito da natureza jurídica. Primeiro passo, retornar ao conceito de obrigação é entender que o homem estabelece uma relação jurídica em decorrência de uma escala de valores, portanto um brinquedo para uma criança de cinco anos é tão importante quanto o fechamento de um contrato para um empresário. E a esta relação jurídica denominamos obrigação, independentemente se for de cunho…