Trabalho Sobre A Obrigação De Dar

DE NOÇÕES GERAIS DAS OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural. Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional? Com efeito, a fonte da obrigação, assunto versado no próximo item,…

que isso? A justificativa para essa desigualdade (fala-se em “verticalidade” da relação) é que o Estado, na relação de Direito público, representa ou defende os interesses da sociedade (o interesse público). E o interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular, desde que respeitados os direitos e garantias fundamentais, evidentemente. Essa característica das relações de Direito público é traduzida em um dos mais importantes princípios aplicáveis a todo o Direito…

ACIDENTE DE TRABALHO – O QUE FAZER? Esse é um assunto que geralmente gera muitas dúvidas. Alguns acidentados ficam extremamente perdidos diante do ocorrido. O ideal é sempre buscar saber o que fazer, até porque, acidentes podem ocorrer com qualquer pessoa. Existe uma sequencia lógica que deve ser seguida tanto no acidente de trajeto, quanto o de trabalho, e é isso que vamos abordar ao longo desse texto. De forma geral, ao acontecer o ACIDENTE DE TRABALHO, os passos a serem seguidos são:

assim, podemos conceituar obrigação como o vínculo originado entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, neste caso, o credor e devedor. O ramo do direito das obrigações, então, é aquele que vem a reger as relações entre as partes no que tange a obrigações civis. O direito das obrigações está positivado no Código Civil de 2002, porém é um tema que já vem sendo debatido desde os tempos mais remotos.­­­ Este artigo aborda “a priori” conceitos relacionados ao que vem ser a obrigação, como…

ETAPA 2: Passo 01; 1. Conceito de obrigação: Obrigação nada mais é do que o vinculo de direito pelo qual alguém, sendo este o sujeito passivo, se propõe a dar, fazer ou não fazer algo (qualquer coisa, sendo este o objeto), em favor de outrem, sendo este o sujeito ativo. Consiste em um complexo de normas, as quais regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que possui por objeto prestações de um sujeito em proveito de outrem, trata do vinculo entre credor e devedor, bem como, contempla

ALICE JORGE AIANNE RAMOS BRENDA FELICIDADE LAIS SUGIO LUDMILA BAETA THAENZE SOARES THAÍS PEREIRA REGI DA SILVA RAMARA MARIM DUTRA TEORIA GERAL DO PAGAMENTO “PAGAMENTO DIRETO: EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES, MODO NORMAL DE EXTINÇÃO E REGRAS”. Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito de Direito da Faculdade Vale do Cricaré, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil II Orientador: Pedro Hermerly. SÃO MATEUS 2013 2 SUMÁRIO 1…

Introdução O presente trabalho , tem por objetivo abordar como tema, os direitos reais de garantia, apresentando conceitos e características do respectivo assunto. Foi abordado as características inerentes a todas garantias reais, e logo depois no discorrer de cada garantia, tais características foram contextualizadas de forma a permitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades. Direitos Reais de Garantia 1

A rescisão do contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado, do empregador, ou até mesmo de ambas as partes. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais. Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador, onde o contratante não

Fichamento – Ensaio sobre a Dádiva – Marcel Mauss Introdução – Da dádiva e em particular da obrigação de retribuir os presentes (pág. 185 até 193) 1. Percebe-se o tema. Na civilização escandinava e em muitas outras, as trocas e os contratos se fazem sob a forma de presentes, em teoria voluntários, na verdade obrigatoriamente dados e retribuídos. 2. [...] Há anos nossa atenção dirige-se ao mesmo tempo para o regime do direito contratual e para o sistema das prestações econômicas entre…

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO oswino ebert junior TRABALHO DE DIREITO CIVIL II, OBRIGAÇÕES. SANTA CRUZ DO SUL, 03 DE junho DE 2013. Como avaliação do semestre, analise e dê seu parecer acerca dos casos abaixo, considerando-se o padrão de resposta mínima de 05 linhas. Apresente, porém, para cada resposta, uma referência doutrinária e uma jurisprudência. Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil II,…