Trabalho Final Sobre Controle Social Para Conselheiros

sociedade Civil, de caráter permanente, lhe competindo enquanto órgão: I - normativo, expedir resoluções definindo e disciplinando a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; II - consultivo, emitir pareceres, através de Comissões, sobre todas as consultas que lhe forem dirigidas, após aprovação pela plenária; III - deliberativo, reunir-se em sessões plenárias, decidindo, após discussão e votação por maioria simples de voto, todas as matérias de sua competência; IV -…

a valorização do profissional que atua nas escolas. Pela sua relevância, foi instituído, por meio da Lei n. 11.494/2007, o Conselho de Controle e Acompanhamento do FUNDEB (CACS), que possibilita um melhor controle sobre a destinação dos recursos deste fundo, conferindo maior transparência no seu gerenciamento. O CACS se relaciona com a iniciativa de controle externo, posto que a sua composição prevê a participação de agentes públicos, componentes da comunidade escolar e…

ASSISTÊNCIA SOCIAL Leis de Organização do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) RESUMO Este trabalho procura analisar a trajetória do controle social na política da assistência social, tendo como posição o Conselho Nacional da Assistência Social- CNAS. A assistência social foi prejudicada pelo atraso no processo de discussão e elaboração de propostas, articuladas por universidades e órgãos de categoria profissional CNAS e CEFAS ampliando gradativamente os debates…

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE EMMIRLAY ALVES DA COSTA VIVENCIANDO O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE RIO BRANCO 2014 EMMIRLAY ALVES DA COSTA VIVENCIANDO O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Este portfólio tem como tema a lei 8.142/90 e a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde que estarão como modelo comparativo com o Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco para o complemento da nota N2 da matéria de Formação…

LIMA ATIVIDADE FINAL O FUNDEB NO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Juru – PB 2014 Isleândia Barbosa Medeiros Leite Noêmia Alves Veras Rosângela Gomes de Lima Rodrigues O FUNDEB NO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Juru – PB 2014 FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO FUNDEB - JURU - PB PROF.ª DEBORAH GLEINE DE OLIVEIRA LIMA ATIVIDADE FINAL …

TUTELAR E A ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, 04 DE NOVEMBRO DE 2010 A PRODUÇAO NORMATIVA CONTRA A EXPLORAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL A historia é marcada pela exploração do trabalho da criança, mais foi apenas no século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o Decreto 1.313, de 17 de Janeiro de 1891, com o objetivo de regular o trabalho de…

PARTICIPAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL: experiência de formação do conselho local de saúde em Sobral/CE RESUMO: O presente trabalho é um relato de experiência de formação do Conselho Local de Saúde do Bairro Alto da Brasília em Sobral-CE, a partir da ação interventiva do Serviço Social da Residência Multiprofissional em Saúde da Família. Tratou-se da construção de um espaço facilitador da participação e controle social da Saúde naquele território e da realização de uma capacitação para…

Trabalho apresentado ao Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, como avaliação final do módulo Fundeb. Elciene Alves Ferreira. Salvador – BA Novembro /2013 RESUMO O presente estudo fez uma análise do CACS/ Fundeb no município de Araci, Bahia ,onde foram analisados o módulo do curso e entrevistas com os conselheiros do município para comparação da boa qualidade exigida, pois o controle exercido pelos conselhos

IBGC No Brasil, os conselheiros profissionais e independentes surgiram em resposta ao movimento pelas boas práticas de Governança Corporativa e à necessidade das empresas modernizarem sua alta gestão, visando tornarem-se mais atraentes para o mercado. O fenômeno foi acelerado pelos processos de globalização, privatização e desregulamentação da economia, que resultaram em um ambiente corporativo mais competitivo. Oligopólios, empresas exclusivamente de controle e gestão familiar com…

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROCQUE DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA DO CONSELHO Art. 1º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído – pela Lei Municipal 26 de fevereiro de 2007, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição,…