Trabalho Final Aplicação De Recursos Do Fundeb

(sejam ônibus, microônibus ou embarcações) e reforçar a _____________ para que esses itens sejam cumpridos, com o apoio da comunidade, que fará a _______________ caso não haja o cumprimento desses itens. O FNDE poderá também condicionar o repasse de recursos à melhoria das vias de acesso, que deverão ser feitas pelos estados ou municípios, para garantir a _____________ do transporte dos estudantes nas vias terrestres e fluviais. Atividade 2 Escreva dentro dos parênteses o nome do…

Fontes de Financiamento Público 1. Leia o trecho a seguir: (...) não significa dizer que o particular, ao aplicar recursos públicos provenientes de convênios celebrados com a administração federal, esteja sujeito ao regramento estabelecido na Lei n. 8.666/93. No entanto, sendo a licitação imposição de índole constitucional ela não representa apenas um conjunto de procedimentos como se estes fossem um fim em si mesmos. Representa fundamentalmente um meio de tutelar o interesse público maior

212 da CF/1988, vinculando recursos para a educação e garantindo percentuais mínimos da receita resultantes de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Os patamares, no mínimo, são de 18% da receita de impostas da União e 25% da receita de impostos dos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo as transferências entre esferas de governo. A CF/1988 estabeleceu, ainda, que a educação básica teria o salário-educação como fonte suplementar de recursos e a Emenda à…

Atividade Final Cursistas: Rejane de Oliveira Paulino Relato de Experiência Tema: Programas de Transporte do Escolar (PTE): desafios a serem superados A educação é um direito de todos e dever do Estado, da família e da sociedade. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. A garantia do acesso à educação por parte dos

Suzy de Fátima Pires da Silva Análise do IDEB, FUNDEB, PAR Existem programas desenvolvidos na educação que objetivam financiar, melhorar as ações educativas e analisar o rendimento escolar, buscando juntos, o sucesso da educação brasileira. Dentre estes programas, como requisito da presente atividade, analisamos sobre o que se trata o IDEB que foi criado pelo Inep em 2007, onde pode-se perceber que sua justificativa se caracteriza por indicadores educacionais como este, serem desejáveis

financeira citada no § 9º da Constituição; b) as receitas em duplicidade; c) e, por último, considerar no cálculo o resultado líquido do FUNDEF. (art. 2º, IV, e §1º) Temos abaixo um demonstrativo orçamentário do Municipio de Jaicós - PI : Origens do FUNDEB Dec�ndio 1� 2� 3� Total FPM 55.867,88 9.231,54 30.262,80 95.362,22 FPE 87.027,59 14.380,34 47.141,56 148.549,49 IPI-EXP 42,78 14,27 7,94 64,99 Complementa��o da Uni�o 99.884,59 0,00 0,00 99.884,59 Lei…

Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Leia o trecho a seguir: (...) não significa dizer que o particular, ao aplicar recursos públicos provenientes de convênios celebrados com a administração federal, esteja sujeito ao regramento estabelecido na Lei n. 8.666/93. No entanto, sendo a licitação

Básica CEE Conselho Estadual de Educação CNE Conselho Nacional de Educação EF Ensino Fundamental EM Ensino Médio EJA Educação para Jovens e Adultos FME Fórum Municipal de Educação FNDE Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IES Instituição de Ensino Superior INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INMETRO Instituto…

RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, MBA em Gestão e Finanças Empresariais, Turma I, apresentado à FACIP - Faculdade de Ciências Integradas do Pontal, da Universidade Federal de Uberlândia. Aluno: Marcos Túlio de Souza Data de Nascimento: 04/12/1975 C.P.F.: 007.074.926-45 R.G.: M-7.354.849–SSP/MG Empresa: Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada Orientador: Prof. Dany Rogers AGRADECIMENTOS Poderia dedicar este trabalho a…

atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo que tem importância destacada na melhoria da educação no Brasil. A respeito dos gastos permitidos com recursos do FUNDEB, determinado prefeito está em dúvidas se pode utilizar dinheiro do FUNDEB para a compra de merenda escolar.…