Trabalho Final Aplicação De Recursos Do Fundeb

uso dos recursos financeiros. O controle social é um meio de participação contínuo da sociedade na gestão pública. Os conselhos sociais são representações capazes de exercer controle sobre as ações do estado supervisionando e avaliando as decisões e ações administrativas, exigindo dos gestores a comprovação dos atos praticados, evitando que essas atividades não se desviem das normas pré-estabelecidas. É um direito da sociedade participar do acompanhamento e verificação da gestão dos…

EVOLUÇÃODA DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM COMPARAÇÃO COM A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS NO PERÍODO DE 2011. Trabalho apresentado a Disciplina: Finanças Pública, referente ao 11º MODULO do curo de Pós Graduação da Turma ADMP03, ministrada pelo Prof.º Mc Lorival Litaiff Praia, para obtenção de nota final. Manaus/2012. Introdução A Despesa com Pessoal e Encargos Sociais em comparação com a…

constitucional, tem como objetivo o interesse comum, buscando algo por vias administrativas ou judiciais. Ou seja, é o direito de participação política, de decidir junto, de compartilhar a administração, opinar sobre as prioridades e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, confirmar, reformar ou anular atos públicos. Desta maneira entendemos que participar é um direito garantido em lei, mas salientamos que também temos responsabilidades, na cogestão das questões públicas, por meio…

a recente política de fundos para o financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB ) produziu na divisão de responsabilidades pelo atendimento educacional entre estados e municípios. Parte-se de uma análise do caráter peculiar dos municípios na federação brasileira e avaliam-se as mudanças recentes no perfil de seu atendimento educacional, discutindo-se as principais características e os prováveis impactos do FUNDEB, assim como os desafios que se colocam para o país para a construção…

números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios. Com o objetivo de implantar o PAR, o MEC tomou duas providências: fez parceria com 17 universidades públicas e com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) para que…

ônibus, micro-ônibus ou embarcações) e reforçar a fiscalização para que esses itens sejam cumpridos, com o apoio da comunidade, que fará a denúncia caso não haja o cumprimento desses itens. d. ( ) O FNDE poderá também condicionar o repasse de recursos à melhoria das vias de acesso, que deverão ser feitas pelos estados ou municípios, para garantir a segurança do transporte dos estudantes nas vias terrestres e fluviais. 5 Unidade I Curso PTE Caderno de atividades Políticas…

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE – FORMAÇÃO PELA ESCOLA TRABALHO FINAL DO MÓDULO DE CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS 1. INTRODUÇÃO A expressão "Controle Social" é muito ampla. Durante muito tempo serviu para explicar, no âmbito da sociologia, aquele controle que a comunidade exerce sobre grupos menores, o acompanhamento do cotidiano, fenômeno muito comum nas pequenas comunidades. A…

PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO Após leitura e interpretação dos textos que discorrem sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e o Plano de Ações Articuladas – PAR percebeu-se a importância desses programas e ações para o desenvolvimento da educação básica no Brasil. Ao analisar os mesmos constata-se que embora cada um tenha sua particularidade estão…

do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (Lei nº 11.494/07) representa um dos maiores avanços já experimentados, na tentativa de elevar os investimentos na educação básica brasileira. A criação do FUNDEB trouxe consigo uma mudança de mentalidade quanto à forma de pensar e gerir educação. A grande mudança é que o FUNDEB possibilitou a universalização do financiamento para toda a Educação Básica, não apenas nos…

Investimentos (despesas) públicos na educação _____________________________________________________________ 36 _____________________________________________________________ 36 2.2.1. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) 2.2.2. O Siope e o Fundeb ____________________________________________________________________________________ 41 Unidade III - Uma visão geral do Siope _____________________________________________________________________ 43…