Finanças
Pós Graduação em Administração Pública – ADMP03
Modulo: Finanças Públicas
ANÁLISE DA EVOLUÇÃODA DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM COMPARAÇÃO COM A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS NO PERÍODO DE 2011.
Manaus/2012.
Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO
EQUIPE:
Ana Maria
Astrogilda
Beatriz
Cíntia
Mylra
Neilon
ANÁLISE DA EVOLUÇÃODA DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM COMPARAÇÃO COM A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS NO PERÍODO DE 2011.
Trabalho apresentado a Disciplina: Finanças Pública, referente ao 11º MODULO do curo de Pós Graduação da Turma ADMP03, ministrada pelo Prof.º Mc Lorival Litaiff Praia, para obtenção de nota final.
Manaus/2012.
Introdução
A Despesa com Pessoal e Encargos Sociais em comparação com a Receita Corrente Líquida do Poder Executivo do Estado do Amazonas no período de 2011, de acordo com a Constituição Federal prevê em seu art. 212 que o “Estado aplicará anualmente 25%, no mínimo, das receitas resultantes de impostos, compreendida a proveniente de transferências, deduzidas as participações constitucionais e legais dos Municípios, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Em cumprimento a esta determinação legal e ao conceito ali existente, o Estado do Amazonas aplicou, no exercício de 2011, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o valor de R$ 1,648 bilhão, correspondente a 25,01% da receita de impostos e transferências disponíveis para o Estado. Comparando os exercícios de 2011 com 2010, notamos um acréscimo nominal de R$866 milhões o que corresponde a 8,88%, ficando assim: R$973 milhões ou 12,52% em despesas correntes e um déficit de R$107 milhões ou 5,47% em despesas de capital, ocasionando basicamente pela redução de entrada de recursos originando-se das operações de crédito em 2011, compensando parte a parte com o