Trabalho Final Aplicação De Recursos Do Fundeb

PNE E A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: PARA ONDE VAMOS? Fortaleza 2012 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar em linhas gerais o Plano Nacional de Educação(PNE). Optou-se por fazer o seu estudo baseado em 4 pontos: O que é o PNE?, Estudo comparativo entre o PNE de 2001 e o projeto de 2011 nos objetivos e metas da educação básica, O PNE e o financiamento da educação e Pontos complementares. Palavras-chave: PNE, avaliação dos alunos, currículo, escola,…

dos professores que recebem o rateio do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), uma vez que sempre preenchera os requisitos legais para tal, no corrente ano SEU NOME FORA IMOTIVADAMENTE EXCLUÍDO DA CITADA RELAÇÃO, ATO ESTE EIVADO DE ILEGALIDADE, AFRONTANDO, NOTORIAMENTE, OS PRECEITOS LEGAIS VIGENTES. Deduz-se dos anexos recibos de pagamento de salário que a IMPETRANTE estava inclusa na folha de 60% do FUNDEB.…

os meios financeiros necessários a atividades da organização. Dessa forma, a gestão financeira integra todas as tarefas ligadas a obtenção, utilização e controle de recursos. No que diz respeito ao financiamento da educação em nosso país, temos instrumentos legais que regem a dimensão da gestão financeira e a distribuição de recursos previstos pela Constituição Federal e LDB. Plano de Aula DADOS |

do magistério público da educação básica, o que só veio tornar se realidade com a aprovação da Lei Federal n. 11.738/2008, que criou o piso nacional, juntamente com a sua jornada e forma de reajuste. Para garantir o pagamento de tal piso criado o FUNDEB, através de lei específica, como adiante será esclarecido. A lei que criou o piso nacional foi alvo de Ação direta de Inconstitucionalidade ( ADIN 4167/2008), tendo como fundamentação que ao criar um piso nacional e impor outros direitos

E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS DIREITO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO A RECEBER O PISO NACIONAL UNIFICADO DE ACORDO COM A LEI E COM AS DIRETRIZES DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO COM A LEI DO FUNDEB E COM A LEI FEDERAL VIOLAÇÃO INCONTESTE AO DIREITO AO PISO E 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE LEI DO PISO JULGADA CONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATO ADMINISTRATIVO DE PAGAR PISO SEM O DEVIDO REAJUSTE ILEGAL - IMORAL – LESIVO – ABUSIVO Devendo Cessar

Judiciário, que tem o papel de ser o guardião do Estado Democrático de Direito. Os poderes anões irmão do gigante Poder Executivo, que faz deles degraus para subir em sua montaria, os professores. Enquanto os prefeitos fazem a festa com as verbas do FUNDEB e a qualidade da educação escorrega pelo ralo. Por isso, que a pedido da CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores Municipais do Brasil) elaborei(Valdecy Alves) uma petição cobrando o reajuste do piso em conformidade com a lei, não com…

IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL Trabalho apresentado como requisito avaliativo para obtenção da nota final do Curso Formação pela Escola no módulo Competências Básicas. Tutora: Clédina Mafaldo de A. Fernandes. RIACHO DA CRUZ – RN FEVEREIRO – 2012 SUBTEMA: RECURSOS DO FUNDEB: Uma alternativa para a não migração escolar dos alunos para outros municípios

APRESENTAÇÃO A Constituição Federal do Brasil incorporou como princípio que todas e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF.Art. 205). Retomado pelo Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB-9.394/96, este princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de referência sem limitações. Assim, a Educação de Jovens e Adultos, modalidade…

Trabalho final sobre Controle Social Controle Social é a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado.É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade brasileira no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNAE, PNATE e PDDE. O Controle Social é possível quando os cidadãos se tornam

PROJETO: PDDE GESTÃO DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE Trabalho final de conclusão do Curso PDDE no âmbito Programa Formação pela Escola. Tutora: Giovana Borges de Lima Lenzi RIO DOS CEDROS / SC 2014 RELAÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NA NOTÍCIA: Licitações irregulares e superfaturadas; Contratação de prestação de serviços duvidosos; Falta de transparência nas aplicações e transferência de recursos; Existência de membros fictícios para desvio de verbas; Número