Trabalho Feito Sobre O Capitulo Xxvi Do Curso De Direito

do Código Eleitoral, resolve aprovar o seguinte: REGIMENTO INTERNO TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL Art. 1º. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com sede na Capital, compõe-se de sete membros, escolhidos: I - mediante eleição pelo voto secreto: a) de dois Juízes, dentre os desembargadores escolhidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba; b) de dois Juízes, dentre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça. 3/61 REGIMENTO INTERNO DO TRE-PB …

LEI N.º 2.252 DE 26 DE JULHO DE 2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. BETO MANSUR, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 29 de junho de 2004 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI N.º 2.252 1 CAPÍTULO I - DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1.º Ficam estabelecidas as Diretrizes Gerais para a elaboração do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PURCINA LEMOS DE QUEIROZ ADMINISTRAÇÃO : CIÊNCIA OU ARTE? Petrolina - PE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PURCINA LEMOS DE QUEIROZ ADMINISTRAÇÃO: CIÊNCIA OU ARTE? Trabalho apresentado à Universidade Federal do Vale do São Francisco –…

2ºADM B SUMÁRIO Introdução ______________________________________________________ 02 Capítulo 1 _______________________________________________________ 03 1.1 Custo e Oportunidade __________________________________________ 03 1.2 Ramo de Negócio ______________________________________________04 1.3 Mercado ____________________________________________________ 05 Capítulo 2 ______________________________________________________08 2.1 Serviços Prestados…

INTERESSADO: COMISSÃO REVISORA DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/RO Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, I, “a”, da Constituição Federal, e pelo art. 30, I, do Código Eleitoral, resolve adotar o seguinte REGIMENTO INTERNO TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL Art. 1º. O Tribunal Regional…

prazo. CAPÍTULO II Dos Direitos do Advogado Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho. Art. 7º São…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 6 2.1. Princípios e normas 6 2.2. Ordenamento jurídico 11 2.3. Conceito e classificação das constituições e das normas constitucionais 15 2.4. Direitos e garantias fundamentais e direitos sociais 26 3. DO DIREITO DO TRABALHO 30 3.1. Conceito e princípios 30 3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38 3.2.1. Fonte de produção estatal 38 3.2.2. Fontes de produção profissional 40 3.2.3. Fontes de produção mista 41 3.2.4. Fontes de…

desembargadores, em número fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, nele compreendidos o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral de Justiça. Art. 4º - O provimento do cargo de desembargador será feito na forma estabelecida na Constituição da República, observados o Estatuto da Magistratura Nacional, a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado e este Regimento. Art. 5º - O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral…

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 Índice Sistemático TÍTULO I DA ADVOCACIA CAP. I – Da atividade da advocacia............................................................................ 2 CAP II – Dos direitos do advogado............................................................................. 4 CAP III – Da inscrição................................................................................................. 6 CAP. IV – Da sociedade…

historicamente, com formas de organização, valores, normas e regras. Neste contexto, e por se tratar de uma instituição que tem como função social a apropriação do conhecimento, de forma a tornar possível a compreensão da realidade e a atuação consciente sobre ela pelos cidadãos que a compõem, é que se faz necessária a construção de um Regimento Escolar. É o Regimento Escolar que estrutura, define, regula e normatiza as ações do coletivo escolar, haja vista ser a escola um espaço…