Trabalho Feito Sobre O Capitulo Xxvi Do Curso De Direito

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO Introdução Em sentido amplo, a palavra fiscalizar corresponde a examinar, inspecionar, sindicar, censurar. Em sentido estrito, ou seja, para o Direito do Trabalho, tem o sentido de verificar a observância da norma legal e orientação em sua aplicação. A inspeção do trabalho tem por finalidade a prevenção e manutenção adequada dos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo reconhecer o vínculo empregatício encoberto nos contratos de parceria agrícola, considerando, princípios do direito, textos doutrinários e decisões jurisprudenciais. Importa demonstrar as irregularidades que vêm ocorrendo nos contratos de parceria agrícola conforme as análises e entendimentos do Tribunal Regional do Trabalho. O presente estudo encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo será abordado a história do trabalhador

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO (atualizado pelas Resoluções Administrativas TRT5 nº 59/2007, 03/2008, 15/2008, 22/2008, 59/2008, 25/2009, 57/2009, 35/2010, 09/2011, 38/2011, 42/2012, 50/2012 e 05/2013) TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da Quinta Região: I – o Tribunal Regional do Trabalho; II – os Juízes do Trabalho. Art. 2º O Tribunal Regional tem sede na cidade de Salvador e…

Infração Ética Verônica Nunes Kátia Lira. [1] RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de trazer uma explanação sucinta sobre o tema de grande relevância na vida profissional do advogado. Trata-se do processo disciplinar no combate a infração ética na profissão da advocacia. O texto tem como base, pesquisa em obras doutrinárias e artigos postados na internet, bem como o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB. O trabalho também buscou ressaltar a importância da representação…

DIADEMA CURSO DE DIREITO G3- NELI / CATIANE / GISLENE/ RAILDA/ PRISCILA / KALY/ JEAN DOS DELITOS E DAS PENAS DIADEMA 2012 G3- NELI / CATIANE / GISLENE / RAILDA / PRISCILA / KALY / JEAN Dos Delitos e Das Penas Cesare Beccaria Trabalho apresentado ao Curso de Direito da FACULDADE DIADEMA como requisito parcial para aprovação na Disciplina Sociologia sob a orientação da Prof°. Ms. Marisa Laitano. DIADEMA 2012 Sumário Apresentação 6 SOBRE O AUTOR 6…

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 180/2006 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, José Miguel de Campos,…

REGIMENTO ESCOLAR TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO Art. 1º - O Colégio Módulo, sito na Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, 518, Centro, Cep 11660-130, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, vinculado ao sistema Estadual de Ensino, é mantido pelo Colégio Módulo S/S Ltda - EPP, sito na Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, 518, Centro, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, telefone (12) 3886-3338, Fax (12) 3882-1201 e-mail:…

Governação ACHADA STO. ANTÓNIO REGULAMENTO PARA TRABALHO ACADÉMICO do Curso Bacharelato Administração e Gestão Elaboração, Avaliação e Defesa de Monografia Escola de Negócios e Governação Avenida O.U.A, nº 27, Caixa Postal nº: 242-A ASA, Praia – Cabo Verde Telefones: (238) 262 27 61 Fax: (238) 262 2774 E-mail: inag@inag.gov.cv ELABORAÇÃO: 6 Monografia - Normas, Directrizes e Procedimentos Inácio Vera Cruz - Coordenador do Curso REVISÃO: Izaura Furtado -…

Fundação Edson Queiroz Universidade de Fortaleza Curso: Direito Disciplina: Direito Ambiental Professora: Mary Andrade Nota de Aula Nº. 01 Unidade I – A Proteção Constitucional ao Meio Ambiente 1. Aspectos Históricos das Questões Ambientais Neste item faremos introdução aos principais acontecimentos mundiais vinculados às questões socioambientais dentro de uma perspectiva histórica, reavendo assim o histórico das bombas atômicas, do relatório “Primavera Silenciosa”, das ONG´s, da Conferência

RESOLUÇÃO Nº 269, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. O CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento Geral dos Cursos de Graduação Presenciais da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, nos termos do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do semestre letivo de 2014/1. Art. 3º Revoga-se a Resolução nº…