Trabalho Feito Sobre O Capitulo Xxvi Do Curso De Direito

jurídica de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente). Recursos Ambientais A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.(Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente) Direito Ambiental O Direito…

2010, promover, com exclusividade, os cursos de formação inicial e continuada demandados pelas demais vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE; CONSIDERANDO o disposto no item III do art. 5º da Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, que estabelece autonomia didático-científica a AESP/CE para definir o seu Regime Acadêmico - RA; CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, a qual dispõe sobre a unificação do ensino no…

com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria. 6- O advogado pode assinar petição ou qualquer escrito destinado a processo, que ele não tenha feito? R. Art. 34. Constitui infração disciplinar: V - assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado; 6-Tendo recebido procuração, advogado pode, em nome do constituinte, fazer imputação a terceiro de fato definido como crime…

alguém a fazer alguma coisa contrária a si, contraria seus interesses e desejos, contrária ao seu corpo e a sua consciência, causando-lhe danos profundos e irreparáveis, como a morte, a loucura, a auto-agressão ou agressão aos outros. REFLEXÃO SOBRE A MORAL Obs. Este material não é conteúdo de prova. Serve apenas para enriquecer os seus conhecimentos. Moral absoluta: Cada ser humano – ao menos o humano considerado normal pelo senso comum, ou seja, poupado de qualquer estágio…

do tempo: um breve resumo da evolução da legislação ambiental no Brasil Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores históricos, alguns deles anteriores à própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa temática, como o surgimento de importantes leis de natureza ecológica. Confira, abaixo, um breve resumo de como se deu a…

TRABALHISTAS CONTEXTO HISTÓRICO Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porém, é tão antigo quanto o homem. Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas Antigamente o homem primitivo buscava formas e meios de satisfazer suas necessidades, como por exemplo: saciar sua fome abrigar-se e defender-se E tudo isso....... através de TRABALHO. Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas…

apresentado no curso de Especialização em Trabalho de Conclusão de Curso – Projeto de pesquisa como requisito parcial para a aquisição do titulo de Bacharel em Direto pela Faculdade Assis Gurgacz – FAG. Professor Orientador: Me. Anderson N. Alves Dias. CASCAVEL 2015 Sumário CAPÍTULO 1 4 1.1 Assunto/Tema 5 1.2 Justificativa 5 1.3 Formulação do problema 6 1.4 Formulação da hipótese 6 1.5 Objetivos da pesquisa 6 1.5.1 Objetivo geral 6 1.5.2 Objetivo específico 7 CAPÍTULO…

ceifar-lhe a vida ou decepar-lhe um braço ou uma perna. Inserido na escuridão das minas de carvão, sujo, cumprindo jornadas de 14, 15 ou 16 horas, recebendo salários baixíssimos e tendo que ver sua família toda se encaminhar para o mesmo tipo de trabalho e péssimas condições, pouco resta aos trabalhadores senão a luta contra aqueles que os oprimem. A história é do período que marca o surgimento da Internacional Comunista, por isso há menções a Marx e Engels e também ao anarquismo (um…

UNIVERSIDADE PAULISTA – CURSO: DIREITO Advogado APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS NOME: ROBERTA BRITO FIGUEIREDO RA: C341EF3 NOME: HUIRIAN DIONES BRAS SUZIN RA: C68IFH-0 NOME: NOME: Campinas 2015 Sumário Conteúdo 1-Introdução 5 2-Função 6 3-Requisitos pessoais 7 4-Incompatibilidade e Impedimento para o Exercício da Advocacia. 8 5-Atividades privativas do advogado 10 6-Prerrogativas 12…

inserção no contexto geral do sistema educacional, o mercado o qual serve e, por fim, seus usuários, professores e alunos (Carmagnani, 1999b, p. 127). Entender a natureza do livro didático requer entendê-lo sob três ângulos Volume VII Número XXVI Jul- Set 2008 Revista Eletrônica do Instituto de Humanidades ISSN-1678-3182 118 distintos: através de suas especificidades próprias, como um produto de uma indústria cultural que veicula ideologias, e como um produto de…