Trabalho Feito Sobre O Capitulo Xxvi Do Curso De Direito

aos anseios de nosso povo, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do Município em seu papel de construir uma sociedade fraterna, livre, justa e pluralista investidos de Poder, nos termos do artigo 29 da Constituição do Estado de Goiás, aprovamos e promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. TITULO I ORGANIZAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO CAPITULO I DO MUNICIPIO SEÇÃO…

DE APOIO CEFET PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. LEGISLAÇÃO. Trabalho apresentado à disciplina de Legislação e Normas técnicas do curso de Pós-Graduação da FUNCEFET

Município de Alenquer, Estado do Pará, íntegra, como pessoa Jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil, como participante do Estado democrático de direito, comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos básicos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e de livre iniciativa; V - o pluralismo…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.* Dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado da Paraíba. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Parágrafo único. São princípios institucionais do…

Capítulo 7 O PENSAMENTO PEDAGÓGICO ILUMINISTA A Idade Moderna estende-se de 1453 a 1789, período no qual predominou o regime absolutista, que concentrava o poder no clero e na nobreza. A Revolução Francesa pôs fim a essa situação. Ela já estava presente no discurso dos grandes pensadores e intelectuais da época, chamados iluministas" ou "ilustrados" pelo apego à racionalidade e à luta em favor das liberdades individuais, contra o obscurantismo da Igreja e a prepotência dos…

federação. I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II - a plena cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental,…

RESUMO O objetivo desse trabalho e de compreender como se desenvolve a atuação do Assistente Social, no contexto da Educação Especial, nas unidades das APAEs, no que diz respeito ao aluno com deficiência mental. Vários autores deram suporte para a composição do referencial teórico deste trabalho. Dentre eles, citamos: Faleiro, 2005; Pereira, 1996; Sposati, 1998; Witiuk, 2002, bem como, manuais e documentos oficiais sobre a temática. O trabalho é de cunho qualitativo, onde foi utilizado

organização, atribuições e estatuto do Ministério Público Estadual. Art. 3º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendolhe, especialmente: I - praticar atos próprios de gestão; II - praticar atos e decidir sobre a atuação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios; III - elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos; IV -…

Rescisão do Contrato de Trabalho 1 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 2 Portaria Nº 302, de 26 de junho de 2002 3 Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória) 8 Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento) 9 DO PRAZO 10 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO 11 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO 11 Morte de empregado – rescisão do contrato de trabalho 12 TRANSAÇÃO DO TEMPO ANTERIOR À

histórico do boxe em londrina na visão do Sr. miguel de oliveira Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Educação Física e Esporte da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Prof. Marcelo Seiji Missaka Londrina 2008 Fernando ribeiro pereira histórico do boxe em londrina na visão do sr. miguel de oliveira Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Educação Física e Esporte da…