Trabalho Faculdade Concurso De Crimes

FACULDADE ANHANGUERA Alexandre Dias Simião RA: 6659374919 Camilo de Souza Carvalho Junior RA: 6867496571 Ederson Oliveira Costa RA: 6271220243 Francisca Eva de Sousa Fernandes RA: 6277284227 Michelle Hessel RA: 6821489498 Rafael de Souza Baracho RA: 1299439155 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL E O PRINCÍPIO DA…

CANDIDATO AO QUINTO CONSTITUCIONAL E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA .......................................... 155 9.10 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ...................................................................... 156 9.11 RECURSO CONTRA A PROVA ORAL NOS CONCURSOS DA MAGISTRATURA ............................................................................................................................. 161 10 MINISTÉRIO PÚBLICO…

Título VI do Código Penal, uma vez que a expressão “costumes” atinge mais a moralidade pública, do que a própria vítima. Com a promulgação da Lei nº 12.015/2009, referida crítica não existe mais, já que o mencionado Título recebeu o nome de “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, muito mais propício para o bem jurídico que se deseja proteger. Evidentemente que, como toda alteração legislativa, há acertos e erros. Assim não seria diferente com a Lei nº 12.015/2009, sendo, portanto, de…

Faculdades Integradas de Jacarepaguá Programa de Pós-Graduação à Distância em Direito Penal Responsabilidade Penal de Notários e Registradores Projeto de pesquisa apresentado por Lívia de Almeida Carvalho como avaliação da Disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, do Programa de Pós-Graduação à Distância em Direito Penal. Rio de Janeiro Outubro / 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................

Conceito de crime: toda violação imputável dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva, da lei penal. É sinônimo de delito. Para que haja a configuração de crime consideram-se dois fatores: o material, a ação praticada pelo autor, e o moral que é a vontade livre e inteligente de agente. Considera-se o crime no momento em que é cometido, mesmo que o seu resultado não ocorra imediatamente. A classificação dos crimes pode ser legal ou doutrinária. Legal é o nome atribuído ao delito pela lei. É também

preocupação com o criminoso Kant “pena é um imperativo categórico, conseqüência normal do delito, uma retribuição jurídica, pois ao mal do crime impõe-se o mal da pena, do que resulta a igualdade e só esta igualdade traz justiça” » Teoria Relativa ou de Prevenção ou utilitária *Finalidade de defesa social *Instrumento para reestabelecer a segurança social *Crime é o pressuposto da sanção *Evita o delito pelo temor *O fim é a prevenção social *Geral (abstrata) – negativa e positiva *…

DISCIPLINA: Penal III DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO INTRODUÇÃO CRIME É CONDUTA QUE PRODUZ RESULTADO, OU SEJA, DANO, OU PERIGO AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. TRABALHO, AQUI, É INSTITUTO DE INTERESSE COLETIVO. NÃO SE CONFUNDE COM O DIREITO INDIVIDUAL DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR. INTERESSA, ANTES DE TUDO, A SOCIEDADE, AO ESTADO. Os crimes contra Organização do Trabalho, como seu próprio nome de certa forma traduz, são crimes praticados no âmbito do trabalho, ou…

Tema 2: Teoria do crime; fato típico; nexo causal Crime Consumado; Diferenciação de atos preparatórios imputáveis e atos de tentativa criminosa; Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; Ocorrência de atipicidade da conduta; e Nexo de casualidade. Tema 3: Culpabilidade; causas excludentes de ilicitude e de imputabilidade. Culpabilidade no direito penal e suas excludentes; Excludentes de antijuridicidade; e Causas excludentes de imputabilidade Penal. Tema 4: Concurso…

BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO FÁBIO MARQUES VASCONCELOS CRIMES CONTRA A HONRA PENEDO/AL 2014 FÁBIO MARQUES VASCONCELOS CRIMES CONTRA A HONRA Trabalho solicitado como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Penal, ministrada pelo Prof.º Guilherme, no 3º período do curso de Direito, da Faculdade Raimundo Marinho de…

CULPABILIDADE E Suas Excludentes 9. CONCURSO DE CRIMES 10. CONCURSO DE PESSOAS 11. PUNIBILIDADE E Suas Excludentes. 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 1.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL OU PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL O Princípio da Legalidade Penal é o princípio básico que orienta a construção do Direito Penal, a partir da Carta Magna, é o, resumida na fórmula nullum crimen, nulla poena, sine lege (“Não existe crime nem pena sem lei prévia que…