Trabalho Faculdade Concurso De Crimes

penal Síntese Capítulo V LEGALIDADE E ANTERIORIDADE DA LEI PENAL 1.Conceito de legalidade 1.1 Origem histórica 1.2 Legalidade e garantismo penal 1.3 Legalidade material e legalidade formal 2. Conceito de anterioridade 3. Extensão da palavra crime 4. Aplicação do dispositivo para pena e medida de segurança 5. Eficácia dos princípios da legalidade e da anterioridade Síntese Capítulo VI APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO 1. Conceito e alcance da lei penal no tempo 2. Abolitio…

1 - INTRODUÇÃO O CRIME DE ESTELIONATO Segundo Julio Fabbrini Mirabete a palavra que é derivada latim stellio, onis, nome de uma espécie de lagarto parecido com um camaleão pois muda de cor para passar despercebido, como ocorre neste crime em que o sujeito ativo na maioria das vezes não parece ser um criminoso. O Código Penal, em seu artigo 171, define vários tipos de estelionato

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CAMPUS CÂMARA CASCUDO CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO VILANOVA NORMA PENAL NATAL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................2 1 NORMA PENAL................................................3 1.1 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS PENAIS..........................4 1.2 NORMA PENAL EM BRANCO....................................5 2 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI PENAL....................6 3 ANALOGIA..........

65 da Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605/98 que fora alterada no dia 25 de maio de 2011. A distinção das ações “grafitar” e “pichar” também é um grande avanço para a descriminalização da arte de rua. O novo texto legal diferencia as duas atividades e deixa claro que o grafite artístico não é mais considerado crime. Assim, o Estado tem apoiado, com enorme satisfação, projetos sociais e artistas de grafite. A ideia é relacionar de forma objetiva a arte e a evolução social do crime…

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA-FESG FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA - FAFICH Bacharelado em Direito Crimes Eleitorais Nome do aluno: Glauber Oliveira Carvalho Goiatuba Abril de 2014 Crimes Eleitorais Glauber Oliveira Carvalho Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba, apresentado ao professor Dr. João Rosemar, para obtenção de nota na matéria de

FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS DIREITO PENAL I PROF. ALISSON THALES MOURA MARTINS 1) O QUE É O DIREITO PENAL? Direito Penal é o conjunto de normas que ligam, ao crime como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2) QUAL A FINALIDADE DO DIREITO PENAL? A finalidade do Direito Penal é a proteção dos…

1 INTRODUÇÃO No presente trabalho foi abordada a temática a respeito da Competência por Prerrogativa de Função, bem como suas principais características, estando prevista no texto constitucional e em leis esparsas. Tal benesse é também conhecida como ratione personae ou ratione muneris que garante aos ocupantes de cargos relevantes um foro especial, ou seja, serão processadas e julgadas por instâncias superiores. A Jurisdição, trazida no capítulo segundo, trata de uma atribuição…

Teoria das Penas 1 – Espécie de Penas (Privativas de liberdade, Restritivas de Direitos e Multa) 2 – Aplicação de pena 3 – Circunstância agravantes e atenuantes 4 – Concursos de crime 5 – Suspensão condicional da pena : “Sursis” 6 – Livramento condicional 7 – Efeitos da condenação Das penas: É a sanção penal imposta pelo Estado ao autor de um fato tipico e antijurídico e que for considerado culpado, com a finalidade de reassociá-lo, puni-lo e prevenir a prática de novas infrações

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA – FESG FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA – FAFICH O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO WELLINGTON LUIS MANOCHIO GOIATUBA 2011 WELLINGTON LUIS MANOCHIO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO Trabalho de Conclusão de Curso, Apresentado…

para a conclusão desse trabalho, bem como a todos os demais professores. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................08 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO DELITO DE ESTUPRO...............10 1.1 Evolução histórica do crime de estupro no mundo............................10 1.2 Evolução histórica do crime de estupro no Brasil..............................15 1.3 O crime de…