Trabalho Extradição

4% 4% 4% 1 4% 25 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Tratamento jurídico dos estrangeiros VIII Exame Unificado Questão 01 - A respeito da autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil, assinale a afirmativa correta. A) Trata‐se de ato administrativo de competência do Ministério do Trabalho, para efeito de requerimento de visto permanente e/ou temporário, a estrangeiros que desejem trabalhar no Brasil. B) O empregador deve se comprometer com o…

Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF) EXTRATERRITORIALIDADE Alta Floresta/MT 2012 EXTRATERRITORIALIDADE Projeto de Trabalho de curso apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da Faculdade de Direito de, sob orientação do Professor: Alta Floresta/MT 2012 EXTRATERRITORIALIDADE A extraterritorialidade da lei penal…

território nacional.” Desta forma, é uma exceção ao princípio da extraterritorialidade. Ainda nesse sentido, devido a posicionamento do STF e STJ, não é possível extradição de estrangeiro por Contravenção Penal praticada no Brasil. Isto se depreende da leitura do art. 77, inc. II do Estatuto do Estrangeiro, que, só permite a extradição em razão de prática de crime, silenciando sobre as contravenções penais. A lei, dispõe ainda, que somente será necessária análise dos elementos…

vazamento dos gases tóxicos.  500 mil pessoas expostas aos gases.  3 mil mortes diretas.  10 mil mortes devido a doenças relacionadas à inalação do gás.  Cerca de 150 mil pessoas ainda sofrem com os efeitos do acidente e 50 mil incapacitadas para o trabalho. Consequências Muitas pessoas morreram dormindo, outras saíram de suas casas cambaleando e acabaram morrendo na rua. Há também os que chegaram ao hospital e acabaram morrendo depois. Os animais também sofreram as…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO (A): ESTHER ALVES ROCHA ORIENTADOR (A): PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR ANÁPOLIS 2012 ESTHER ALVES ROCHA

mercadoria será entregue na casa, ou no local indicado pelo comprador no momento da compra. Os termos do grupo “D” são: Exemplo: Um brasileiro compra um iPad de uma loja em Miami, um belo dia, tocam a campainha e lhe entregam o iPad. O comprador só tem o trabalho de receber a mercadoria e abrir a embalagem. Essa foi uma comercialização do grupo “D”. Grupo “E” O grupo de INCOTERMS iniciado por “E” significa que o produto será entregue ao comprador em um determinado local. Esse grupo…

de exportação. Apesar de bem sucedidos em vários países, os consórcios de exportação encontram-se em fase crescente de desenvolvimento no Brasil. Trata-se de associações de empresas, que conjugam esforços e/ou estabelecem uma divisão interna de trabalho, com vistas à redução de custos, aumento da oferta de produtos destinados ao mercado externo e ampliação das exportações. Os consórcios podem ser formados por empresas que ofereçam produtos complementares ou mesmo concorrentes. 15 - O…

– Distinga trabalho subordinado de trabalho autônomo. O trabalho autônomo é o daqueles que detém o poder de direção da própria atividade, ou seja, por conta própria tem o poder de organizar, controlar e disciplinar suas atividades, sem qualquer subordinação hierárquica. Trabalha independente, por opção própria. Já o trabalho subordinado é aquele no qual o trabalhador transfere a terceiro o poder de direção sobre seu trabalho, em troca de remuneração. 36 – Dê três exemplos de trabalho…

seja por ter observado na turma um nível insuficiente de compreensão. Hoje, após a implantação da metodologia em todo o curso no Estado do Rio de Janeiro, por intermédio das Coletâneas de Exercícios, é possível observar o resultado positivo deste trabalho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convênio firmado entre as Instituições que figuram nas páginas iniciais deste caderno, permitiu a colaboração dos respectivos docentes na feitura deste material disponibilizado…

tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não-membros está aderindo às Convenções da Haia. Assim, mais de 120 países participam hoje nos trabalhos da Conferência. Que estende pontes entre os sistemas jurídicos... As situações pessoais, familiares ou comerciais que estão relacionadas a mais de um país são habituais no mundo moderno. Estas podem ser afetadas pelas diferenças…