Trabalho Evoluçao E Estatuto

Direito duas funções diferentes: Estabilizadora – capaz de garantir a continuidade da vida social e os direitos e expectativas legítimas das pessoas. Dinamizadora e modeladora – capaz de ajustar a ordem estabelecida à evolução social e de promover mesmo esta evolução num determinado sentido. O aspecto dinamizador e de mudança assume uma dimensão particular no nosso tempo. Hoje em dia verifica-se uma mudança como o legislador concebe o seu papel e o papel do direito: o que é…

PROBLEMATIZAÇÃO…............................................................................ 2.1 Discussão a respeito da delimitação do conceito….......................... 2.2 Dificuldades de contabilização do número de envolvidos…............ 2.3 Evolução dos mecanismos jurídicos de proteção ao refugiado…... 3 TEMA NA ATUALIDADE…........................................................................ 3.1 Impactos das mudanças climáticas sobre as migrações…............... 3.2…

conjunto de fundamentos e orientações que a empresa decreta relativamente aos seus funcionários, no que diz respeito a retribuições, quer sejam de natureza material ou imaterial, em compensação do trabalho efetuado. Este sistema deve: garantir a equidade interna; consentir a competência no mercado de trabalho, dando atenção à equidade externa; permitira individualização dos salários, utilizando fatores de mérito individual. O sistema de recompensas está fortemente ligado a várias…

EXTRADIÇÃO Gleisse Ribeiro RESUMO O presente trabalho tem como objeto de estudo o instituto da extradição, um instrumento de cooperação processual internacional que retira um estrangeiro de determinado território e entrega-o a outro soberano, permitindo, assim, o julgamento de pessoas que cometeram ilícitos e deslocaram-se a outros países para fugir de julgamento ou condenação. O estudo versará sobre o conceito de extradição, seus princípios, a evolução histórica e apresentará o…

Sales Estatuto Começo minha pesquisa com um artigo da Revista Sentidos de dezembro de 2003 que fala sobre um dos instrumentos de inclusão: “a criação de um estatuto que fará direitos da pessoa com deficiência avançar e serem efetivamente respeitados”. “Acreditando que o estatuto se tronará um instrumento de referência, o que se espera é que ele dê os respaldos legais necessários para que as pessoas com deficiência exerçam seus direitos básicos de ir e vir, de ter acesso a saúde,…

CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Ademir João Costalonga, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2008 CAMILA ARAÚJO ANDRADE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

Qualificadas como “simples”. A grande questão que é então colocada, e que nasce desse primeiro confronto visual é a seguinte: Aqueles que acabaram de serem descobertos pertencem à humanidade? O critério essencial para saber se convém atribuir-lhes um estatuto humano é, nessa época, religioso: O Selvagem tem alma? O Pecado original também lhes diz respeito? A extrema diversidade das sociedades humanas raramente apareceu aos homens como um fato, e sim como uma aberração. A…

tanto do ponto de vista sócio-econômico, como demográfico e epidemiológico (PEREIRA et al, 2003). Desde o princípio da estruturação das sociedades ocidentais, elas se caracterizavam por apresentar uma população mais jovem. Ao longo de toda a sua evolução, o Brasil também foi considerado um país jovem. Alcançar idade avançada era algo muito raro. A explicação de tudo isso pode ser encontrada na carência não só de estrutura sanitária adequada, como também na falta de tecnologia médica…

minha formação acadêmica e pessoal, em especial a Profa. Xxxxxxxx xxxxxx, Prof. xxxx xxxxx que de forma direta participaram na elaboração e execução desta monografia. Aos dignos membros da banca, por suas honrosas contribuições na apreciação deste trabalho. Agradeço também a todos os meus amigos que ao longo desse período de elaboração participaram com incentivo e atenção, em especial xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx e xxxxxxxxx que ao longo de todo o período…

DF — média mensal de 16,25 casos. Em 2011, foram menos: 144 no total, ou apenas 12 por mês. 2 – Delimitação e formulação do problema O estudo proposto limita-se a apresentar a Adoção de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente e com o Código Civil de 2002, apresentando sua evolução e os princípios que regem a relação paterno filial adotiva. 3 – Formulação dos objetivos Geral e específico Demonstrar os principais aspectos da adoção, apresentando seu conceito e finalidade;…