Trabalho Evoluçao E Estatuto

Jucelli da Silva Borges Isabely A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Belo Horizonte 2015  Resumo O presente trabalho tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dadoa imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro

Informações da Disciplina Parte superior do formulário Júpiter - Sistema de Graduação Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Direito Público Disciplina: DDP2001 - Direito Constitucional I Créditos Aula: 4 Créditos Trabalho: 0 Carga Horária Total: 60 h Tipo: Semestral Ativação: 01/01/2008 Objetivos As disciplinas Direito Constitucional I e II e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço Social Diana dos Santos Bomfim O Adolescente e o Ato Infracional. Cidade Barreira-BA 2011 Diana dos Santos Bomfim O Adolescente e o Ato Infracional. Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividades Interdisciplinares Orientadores: Lisneia Rampazzao, Geane, Gleiton Lima, Rosane. Barreiras-BA 2011 Índice Introdução........................

Somente em 1891, no Império, foi criado o primeiro diploma legal que protegesse o trabalho do menor. O decreto 1313/1891, editado quase um século após a primeira lei de proteção ao menor (A Lei Peel de 1802 na Inglaterra), já trazia em seu preâmbulo os seus objetivos, que eram “atender à conveniência e à necessidade de regularizar o trabalho e as condições dos membros em avultado número de fábricas existentes na Capital Federal, a fim de impedir que, com prejuízo próprio e da…

à ratificação, por parte do Brasil, do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional, uma vez que o mesmo, não admitindo ratificação com reservas, prevê a reclusão perpétua e ainda não individualiza a pena para cada um dos tipos penais nele previstos, dois dispositivos que, no entender do autor, não podem ser alterados mediante emenda constitucional, mas somente com a revogação da atual Carta Magna. Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma; direitos humanos;…

......................... 18 MODALIDADES PERMITIDAS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO................ 20 COMO POTENCIALIZAR O QUADRO SOCIAL DA COOPERATIVA................ 22 OS NÚMEROS DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO NO BRASIL............... 23 Evolução do cooperativismo de crédito: 2000 – 2008............................ 23 Número de cooperativas de crédito no Brasil por modalidade (dez 2008)............................................................................ 23 …

contextualizando a origem, evolução e importância atual no cenário econômico, construída sob os métodos bibliográficos, além de contar com pesquisa de materiais on-line, revistas e periódicos. Na terceira parte apresenta um estudo com análise comparativa entre micro e pequenas empresas das médias e grandes empresas no Brasil. Para realizar o fechamento do trabalho serão apresentadas as considerações finais, com as principais abordagens do tema. 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS MICRO E…

O trabalho tem o objetivo de fazer um estudo sobre a evolução histórica da situação jurídica da mulher no Brasil, especificamente no que tange ao direito civil e constitucional. Buscaremos formular uma visão genérica da condição da mulher na sociedade enfocando suas conquistas. Procuraremos percorrer toda uma situação de inferioridade da mulher que vem desde o direito romano onde ela sequer tinha capacidade jurídica. A mulher era vista como um mero objeto. Era posse do pai enquanto menina, posse

processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Associando o texto acima com os conhecimentos sobre a…

SENTENCIADA II E UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO FEMININA, EM PORTO VELHO, RO Clarisse Vera Riquetta 1 Marcos Geromini Fagundes2 RESUMO O presente trabalho apresenta os procedimentos de uma pesquisa bibliográfica exploratória com relação a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) ECA. Os jovens e adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade, tem seus direitos garantidos…