Trabalho Evoluçao E Estatuto

FACULDADES GUARAPUAVA CURSO: Direito Noturno PROFESSORA: Tema: Exploração Trabalho infantil. 1 – Histórico: O Código de Hamurabi, datado de mais de dois mil anos antes de Cristo, já trazia medidas de proteção às crianças e aos adolescentes que, então trabalhavam como aprendizes, donde infere-se que, desde os tempos mais remotos , há a utilização da mão de obra infantil. Na Roma e na Grécia antiga, a escravatura era lícita, e os filhos de escravos pertenciam aos amos ou…

eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente autor de ato infracional Uma reflexão sobre às medidas socioeducativas apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, diante de um ato infracional. Índice 1. Introdução 2. O Adolescente E O Histórico Da Legislação Infanto-juvenil No Brasil. 2.1 A Evolução Do Estatuto Da Criança No Brasil 2.2 O Adolescente E O Histórico Da Legislação Ifanto-juvenil No Brasil 2.3 Códigos De Menores De 1927 (código De Mello…

de saúde, elaborada pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde. No Brasil, o Estatuto do Idoso (aprovado em setembro de 2003) foi fundamental para a defesa dos direitos dos cidadãos com mais de 60 anos. Não foi a primeira lei neste sentido. Em 1994, havia sido sancionada a Política Nacional do Idoso, que dava diversas garantias aos idosos. Porém, o estatuto acaba sendo mais abrangente, pois toca nas questões relativas à proteção do idoso contra a…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata das novas regras da adoção, implantadas em 3 de agosto de 2009. As alterações surgiram com o intuito de tornar o pleito da adoção mais célere e implantou medidas efetivas que visam o bem estar da criança e do adolescente. Inicialmente, tratamos da evolução histórica da adoção, para que o leitor entenda que a sociedade na antiguidade assimilava a adoção como forma de dar descendentes a quem não tinha. Evoluindo, a adoção passou a ter caráter…

SERGIO RICARDO NURCHI A ORIGEM HISTÓRICA DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO UNIFIEO Osasco 2010 SERGIO RICARDO NURCHI A ORIGEM HISTÓRICA DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito obrigatório à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Cláudia Maria Carvalho Amaral Vieira UNIFIEO Osasco 2010 SUMÁRIO Sumário.................................................................

......09 INTRODUÇÃO Abordaremos neste relatório o Estatuto da Criança e do Adolescente conhecido como ECA, este é um conjunto de normas de cunho jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o Judiciário. Este Estatuto é um marco legal e regulamentário dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O ECA foi instituído pela…

sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, definindo: “a criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade” (art. 2º). O Estatuto define ainda que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,…

.................................................................................... 17 INTRODUÇÃO Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Investigação e Análise de Dados em Educação, do Curso de Formação Especializada em Educação Especial, do ISCIA em Aveiro. A temática de base a este trabalho prende-se com a autoridade percebida do desempenho docente nas nossas escolas, hoje. Em primeiro lugar, urge definir claramente o…

sendo, neste artigo busca-se discorrer sobre a evolução jurídica do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. De início conceitua-se os termos criança e adolescente,vindo a seguir discorrer sobre o tratamento dispensado à criança ao longo da história. Nesse contexto, alude-se sobre a importância da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no surgimento da doutrina da proteção integral, e de que maneira ocorreu a evolução dos direitos da criança e do…

SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy”, como parte dos requisitos parciais para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Juarez da Silva Rezende Duque de Caxias 2014 MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Trabalho de Conclusão…