Trabalho Estatuto Do Desarmamento

Este fora elaborado na vigência da Constituição de 1937 (a “Polaca”. À época, o Ministro da Justiça Francisco Campos determinou ao jurista Alcântara Machado a tarefa de preparar um projeto de Código Penal, o qual foi concluído em abril de 1940. Seu trabalho foi revisto por uma comissão integrada por Nelson Hungria, Narcélio de Queiroz, Vieira Braga e Roberto Lyra, sob a presidência do Ministro Francisco Campos . De modo geral, a doutrina qualifica o Código de 1940 como “eclético”, uma…

todas as reuniões oficiais são traduzidas simultaneamente para estas línguas. Quase todos os documentos oficiais, em suporte de papel e "on-line", são traduzidos para estes seis idiomas. Em algumas dependências, as conferências e os documentos de trabalho são só em francês e inglês, e as publicações realizam-se nestes dois idiomas. Assembleia Geral A Assembleia Geral é a assembleia deliberativa principal das Nações Unidas. Composta por todos os Estados membros das Nações Unidas, a…

empresarial 1h ; direito ambiental 1h Sex Dia 5 : direito tributário 1h ; leis extravagantes 1h Saba Dia 6 : direito do trabalho 1h ; processo do trabalho 1h Tabela de estudo período da tarde 1- 1h de resolução de questões de cada disciplinas do referido dia. 2- No dia anterior de estudo de cada disciplina fazer a leitura do material estudado anteriormente. 3- No dia de trabalho levar material para estudar do dia. Matéria delegado ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO…

impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes

eletrônico; cuidados e prevenção; antivírus. 3) MS Windows 95/98/ME/2000/XP, em português: uso de ambiente gráfico; execução de programas, aplicativos e acessórios; conceitos de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; uso dos recursos de rede; área de trabalho; configuração do ambiente gráfico; área de transferência; manipulação de arquivos e pastas; backup de arquivos; uso dos menus. 4) MS Word 2000: estrutura básica dos documentos; operações com arquivos; modelos; edição e…

Guarda Municipal ser uma instituição “Armada”, gera muita polêmica, já que envolve discussão sobre a disseminação de artefatos de fogo, bem como a responsabilidade dos profissionais que os empunham. Segundo o Art. 6º, incisos III e IV, do Estatuto do Desarmamento: “É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: Inciso III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com…

| Conflitos mundiais | *** | | Aula de geografia | | *** | | | Trabalho De Geografia 1°ano integrado O processo de paz no Oriente Médio é paralisado em outubro de 2000, e a violência entre palestinos e o Exército israelense intensifica-se (Questão Palestina). Já na península coreana, as duas Coréia aproxima-se da unificação. A multiplicação dos conflitos internos é uma característica marcante da última década do século XX. A desintegração de…

colaborar com o aprofundamento da investigação. 13. Quais os bens jurídicos tutelados e a natureza jurídica dos crimes no Estatuto do Desarmamento? Os crimes do Estatuto do Desarmamento têm como BEM JURÍDICO TUTELADO A SEGURANÇA PÚBLICA (incolumidade pública). Portanto, são crimes vagos – o sujeito passivo é a coletividade. As infrações previstas no Estatuto do Desarmamento (ainda) são consideradas crimes de perigo abstrato. Isto significa que o perigo é presumido de forma absoluta…

(63 milhões) encerraram o ano sem solução, ou seja, de cada 100 processos, 71 não receberam sentenças graças ao acúmulo de trabalho e à burocracia. Desarmamento Apesar disso, algumas ações contribuíram para minimizar a morte de cidadãos brasileiros. Entre elas, o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, ano em que foram registradas quedas de homicídios. O Estatuto tornou crime inafiançável o porte ilegal de armas e dificultou o comércio e a compra. No Rio de Janeiro, a…

Instituto Lato Sensu Curso: Gestão em Segurança Pública e Privada Creone........................................................... Hailton.......................................................... Josué Marques Coelho Trabalho realizado como um dos requisitos para a obtenção de nota. Orientador(a): Prof(a). (Dr./Ms./Esp.)....................