Trabalho Estatuto Da Oab

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…

ser de cunho mercantilista e não pode ser divulgada através o marketing. Dessa forma para que a função social da advocacia seja alcançada em toda sua plenitude, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regulamenta o uso do marketing no exercício da advocacia. Em seu Código de Ética e Disciplina, a OAB dedica o capítulo IV inteiramente à publicidade, permitindo alguns tipos de propaganda e vedando outros. Basicamente, os anúncios devem conter apenas dados informativos sobre serviços…

XIII EXAME DE ORDEM Coordenação Pedagógica OAB CURSO SIMULADO E RESOLUÇÃO DE QUESTÕES AULA 01 Civil 1. (X Exame – Reaplicação Ipatinga) Assegurar o direito fundamental à vida e à saúde da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Poder Público. Acerca da regulamentação desses …

Trabalho Estágio I Codigo de ética da OAB, Capítulo II, arts. 8 a 14 Caio Moreira Teixeira – 111.0609 Sumário 1. Introdução............................................. 03 2. Histórico................................................ 03 3. Conceituação.......................................... 04 4. Desenvolvimento.................................... 05 5. Considerações Finais............................. 08 6. Bibliografia....................................

de sua convicção a respeito de si próprio como parte integrante de uma coletividade. Nesse sentido, é cada vez maior da importância de se atuar no exercício da advocacia com extrema vinculação às determinantes do código de ética e disciplina da OAB. Não só aplicá-lo como também defendê-lo, invocando-o a todo o momento em que, diante de si, demonstrarem-se condutas que desmereçam as ciências jurídicas. Não com menos importância, também destaca-lo intensamente nos meios acadêmicos, exortando

algumas normas acabam por ultrapassadas e se aplicadas acabaram por gerar injustiças. Semana 2: Questão discursiva: Os deveres do advogado estão estabelecidos no Código de Ética e Disciplina, dado por um ato administrativo do Conselho Federal da OAB, norteado por princípios formadores da consciência profissional do advogado e que representam imperativos de sua conduta, a seguir: lutar sem receio pelo primado da justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à…

Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 2 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1. As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos…

1 – Diferencie ACORDO COLETIVO DE TRABALHO de CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO e SENTENÇA NORMATIVA. Sentença normativa, ocorre quando á sentença judicial em casos de dissídio coletivo, quando não há acordo nas convenções coletivas de trabalho. Acordo coletivo de trabalho abrange somente as empresas que negociam conforme art 64,§1º da CLT. Convenção coletiva faz parte da negociação entre dois sindicatos(patronal e trabalhador), negociação do rol de reivindicações. 2 – Explique o que…

SUMÁRIO: 1. INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO 2. Inviolabilidade Jurídica 3. Inviolabilidade por atos 4.Inviolabilidade Manifestações 5.Inviolabilidade Local de Trabalho 6.Inviolabilidade dos Meios de Comunicação 7.Exceções a Inviolabilidade do advogado 8.Jurisprudência Comentada 9. Referências Este trabalho tem por intuito apresentar, de forma compendiada, a inviolabilidade do advogado, demonstrando sobre o mesmo seu conceito, seus pressupostos, dentre outros assuntos apontados…

ÉTICA - Exercício Art 3. em todo território nacional, aos inscritos na OAB – não afronta o art. 5 XIII da CF pois exige “qualificação profissional”. Tb. Art. 3 par 1.- submetidos a duplo controle – podem ser punidos pela OAB. Advocacia pública – estatal – LC 73/93 e defensoria – LC 80/94 – vedada a advocacia particular e autônoma; só podem exercer a advocacia no âmbito de suas atribuições institucionais (advogados da União, assistentes jurídicos da União, advogados de autarquias e fundações