Trabalho E Proc Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – É o ramo da ciência jurídica que se constitui de um conjunto de princípios, regras e institutos próprios que regulam a aplicação do Direito do Trabalho as lides trabalhistas. Representa um conjunto de princípios, regras e procedimentos para solução de dissídios individuais e coletivos a pacificação social. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Fontes podem ser históricas do sistema, como o direito romano; instrumentais, que são os documentos que tem

FACULDADE DE SINOP DIREITO MATUTINO 7º SEMESTRE FRANCISCO BIOLCHI COMPARATIVO DO RITO SUMARISSIMO NO PROCESSO DO TRABALHO E NO PROCESSO CIVIL SINOP-MT- 2010 FRANCISCO BIOLCHI PROCESSO CIVIL RECURSO Trabalho de PROCESSO CIVIL Curso de Direito Noturno 5º Semestre. Faculdade de Sinop, FASIP, como pré-requisito para a avaliação sob orientação da…

cidade de Campo Grande. ___________________________________________________________________________ Exercício nº. 02 Caso: Em viagem profissional à cidade de Cuiabá (MT), Hermes, que reside em Campo Grande (MS), participou de uma reunião de trabalho com empresários da região. Na mesma reunião participava Hera, que também viajou para Cuiabá com objetivos profissionais, pois reside na cidade de Aquidauana (MS). Incomodada com o sucesso de Hermes perante os empresários locais, em…

I. RESPONDA AS QUESTÕES QUE SEGUEM, MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E LEGAL: (1,0 ponto cada) 1. Ao receber os autos de um inquérito policial em que o autor do fato, investigado, faleceu no curso da investigação policial, qual o procedimento a ser adotado pelo Ministério Público? Justifique Conforme os arts. 62 e 107 CPP em caso de morte do acusado após dar vistas ao juiz se declara extinta a punibilidade. 2. Em se tratando da natureza jurídica do inquérito policial, por que se diz que

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 12 SEMANA 10 COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 e 112, CRFB/88) [pic] COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO EM MATÉRIA TRABALHISTA A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito (art. 112 da CRFB/88

exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). 2. O acórdão embargado, no tocante à rescisão do contrato de trabalho decorrente de greve e à aplicação da multa por oposição de embargos de declaração…

EXCENLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO /SP Processo n.º __________________ EMPRESA ‘X’, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra “A”, proc. n.º TRT _________________, não se conformando com o v. acórdão da ____ Turma deste Egrégio Tribunal, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., interpor RECURSO DE REVISTA com fundamento na alínea ‘c’ do art.…

Título Direito Processual do Trabalho Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual do Trabalho Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho, as formas de solução dos conflitos, especialmente no que se refere às comissões de conciliação prévia. Deve saber as regras previstas para a instituição e funcionamento dessas comissões e quais os efeitos do acordo firmado na comissão de conciliação prévia.…

Incidente de insanidade mental do acusado autores Introdução Quanto à culpabilidade duas teorias foram desenvolvidas. Para a denominada Teoria Causalista a culpabilidade é psicológica e tem como espécie o dolo e a culpa, estando todo elemento subjetivo na culpabilidade. Já para a chamada Teoria Finalista da Ação a culpabilidade é objetiva, sendo composta por três elementos: imputabilidade, consciência potencial de ilicitude e exigibilidade de comportamento diverso. Nota-se que o…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATPS, Etapas 03, Passo 01 RESPOSTA DO RÉU; Os prazos no processo trabalhista são contados de acordo com os artigos 774 e 775 da CLT, podendo aplicar subsidiariamente o artigo 177ss dos CPC. Os przos são contados apartir do conhecimento do notificado, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. EXCEÇÕES; O artigo. 799 dispõe que nos processos trabalhista somente poderão ser opostas , as