Trabalho Dos Fatos Juridicos Contrato De Locação

PRÁTICA - CONTRATOS – REVISÃO 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA / TROCA / ESTIMATÓRIO 1.1. Apresente um conceito para o contrato de compra e venda contendo suas características principais. Pelo disposto no art. 481 do Código Civil entende-se por contrato de compra e venda o negócio jurídico bilateral pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade uma coisa móvel ou imóvel à outra, mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro. 1.2. Quais os elementos constitutivos do…

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO (CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO) 1. Considerações Introdutórias; 2. Condição: conceito e elementos; 3. Classificação das condições: 3.1. Condições necessárias e voluntárias; 3.2. Condições possíveis e impossíveis; 3.3. Condições lícitas e ilícitas; 3.4. Condições casuais, potestativas e mistas; 3.5. Condições perplexas e incompreensíveis; 3.6. Condições promíscuas; 3.7. Condição captatória; 4. Condição suspensiva; 5. Condição resolutiva;…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FRANCISCO ALVES LOPES Contrato de Aluguel celebrado com um fiador detentor de um imóvel oferece garantia suficiente para o locador? Dourados 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FRANCISCO ALVES LOPES Contrato de Aluguel celebrado com um fiador detentor de um imóvel oferece garantia suficiente para o locador?…

FAMÍLIA) Versa o presente trabalho sobre a penhora do imóvel do inquilino e do fiador (bem de família), observando-se os aspectos constitucionais da referida medida, com análise das garantias fundamentais, bem como a importância do instituto da penhora do imóvel do fiador. CAMPO GRANDE - 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4 1. BEM DE FAMÍLIA NO CONTRATO DE…

INTRODUÇÃO AOS CONTRATOS IMPORTÂNCIA DIVISÃO DO CÓDIGO CONTRATO CONCEITO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: 2.1 MANIFESTAÇÃO DA VONTADE. 2.2 AGENTE. 2.3 OBJETO. 2.4 FORMA VALIDADE DO CONTRATO. 3.1 MANIFESTAÇÃO DE VONTADE . 3.2 CAPACIDADE.3.3 LICITUDE E IDONEIDADE DO OBJETO. 3.4 PRESCRIÇÃO LEGAL FORMA DO CONTRATO. 4.1 REGRA. 4.2 EXCEÇÃO. 4.3 PROVA. 4.4 PROVA TESTEMUNHAL (227 DO CC E 401 CPC) PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS. 5.1 AUTONOMIA DA VONTADE. LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE. 5.2 FORÇA…

na Lei nº. 8.245/91, promover a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO COMERCIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxx, Cidade, Estado, CEP, mediante as razões de fato e de direito adiante articuladas: I – DA TEMPESTIVIDADE A Autora tem contrato firmado com a parte Ré pelo período fixado de…

Saidel Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André , como parte da avaliação do 2º Bimestre letivo do 4º Semestre, sob a disciplina de Direito Civil IV. SANTO ANDRÉ 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 5 2 Etapa I 7 2.1 AULA TEMA : Doação. 7 2.1.1 Passo 1 7 2.1.2 Passo 2 7 2.1.3 Passo 3 8 2.1.4 Passo 4 9 3 Etapa IV 15 3.1 AULA TEMA : Contratos em Espécie. 15

Introdução Estabelecimento Comercial Conceitos e definição legal: Estabelecimento, no Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Assim podemos adotar o seguinte conceito: Estabelecimento é o instrumento de exercício da empresa. Legalmente temos: É complexo de bens organizados, para o exercício da empresa, por…

UNIESP – Faculdades Integradas de Naviraí – FINAV Vanildo Monteiro da Silva Naviraí, 2014 Vanildo Monteiro da Silva Trabalho apresentado como requisito parcial para Obtenção de aprovação na disciplina, Direito Empresarial no Curso de Ciências Contábeis, na Faculdade Integrada de Naviraí FINAV/UNIESP. Prof.: Rosangela Aparecida Zaupa Magrinelli Naviraí, 2014 QUESTÕES 1) Qual a diferença entre o…

Processo Civil, e demais dispositivos atinentes à espécie, oferecer RECONVENÇÃO contra e outros, brasileira, advogada, RG nº, inscrita no CPF nº, todos com endereço nesta cidade de Limeira/SP, na Rua Centro, pelos fundamentos de fato e direito seguintes: DOS FATOS; Os réus, ora Reconvintes, foram citados nos autos de Ação DE DESPEJO (DENÚNCIA VÁZIA), COM PEDIDO DE LIMINAR, movidos por LILLIAN MACHADO GOMES SIQUEIRA e outros, ora Reconvindos, para oferecer contestação. Pretendem…