Trabalho Do Principio Da Inercia Na Jurisdição

TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO FORMAS DE COMPOSIÇÃO DOS LITÍGIOS Privativamente, o Estado era fraco e limitava-se a definir os direitos. Competia aos próprios titulares do Direito, reconhecidos pelos órgãos estatais defendê-los e realizá-los com os meios de que dispunham. AUTOTUTELA Buscava-se a solução do litígio através da lei do mais forte e subjugo forçado do mais fraco. Atualmente, o nosso ordenamento jurídico prevê algumas hipóteses de…

viver. Depois de instituído, o direito se tornou a mais importante e eficaz forma de controle social. A) Processo: É a atividade mais ampla, que engloba toda a situação. É o instrumento através do qual a jurisdição se opera. B) Procedimento: É a sequência de atos até que se chegue à jurisdição. Em outras palavras, é a forma pela qual o processo se desenvolve. É apenas o meio extrínseco pelo que se instaura, desenvolve-se e termina o processo. Tipos de procedimentos: Comum e…

Título Jurisdição Penal Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 11 Tema Jurisdição Penal Objetivos Após conhecer toda estrutura da ação penal,o órgão com atribuição para propositura, bem como a aplicação dos princípios constitucionais pertinentes, o aluno aprenderá a forma de organização do Estado, o exercício da Jurisdição como forma de solucionar os conflitos, seus órgãos e a competência para processo e julgamento. Estrutura de conteúdo Jurisdição Penal. Conceito

TÓPICOS EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAPÍTULO 5 – Jurisdição: 1) Teorias Identificadoras e Conceituais de Jurisdição: 1.1) Função Substitutiva da Jurisdição de Chiovenda: Afirmando existir duas funções bem distintas na atividade estatal, sendo uma de fazer as leis e outra de aplicá-las, Chiovenda veio definindo a diferença na atividade atribuída ao administrador, onde a lei é o seu limite para a realização do direito objetivo e a atividade do juiz onde a lei é o seu fim, sem ter…

Desistência(autor) = desiste da sua pretensão - Jurisdição (dizer o direito) Exercicio que o Estado tem de dizer o direito (poder/dever) Sentença prevalecendo a vontade da lei e não a das partes, organizando a sócia=edade afim de pacifica-la. - Garantia de pleno acesso a justiça Todos tem acesso a justiça, indistintamente. Não basta ter uma justiça que não chega a todos. - Teoria Geral do Processo Estudo dos princípios fundamentais do que vem ser a ação, jurisdição e…

jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição que, por sua vez, se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. Trata-se de direito ao provimento jurisdicional qualquer que seja a sua natureza (favorável ou desfavorável, justo ou injusto) e, portanto, direito de natureza abstrata. É, ainda, direito autônomo. 2. Explique o que é jurisdição. É uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos…

Público. Processo: O Ministério Público, representando o Estado, denunciará Espertino por sonegação de impostos, crime contra a administração publica. 2. JURISDIÇÃO Marque “V” para verdadeiro, e “F” para falso, com justificação pertinente: 1. (V) A jurisdição é poder, mas também uma atividade e uma função; Justificativa: A jurisdição é ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal, conceituado como capacidade de decidir…

TEORIA GERAL DO PROCESSO QUESTIONÁRIO PARA 2ª ÉPOCA 1- O que é princípio do devido processo legal ? 2- O que é prazo próprio ? E prazo impróprio ? 3- O que é coisa julgada ? 4- Quais são as formas de resolução dos conflitos ?Explique. 5- Diferencie: petição inicial, denúncia e queixa-crime. 6- O que é jurisdição contenciosa ? E jurisdição voluntária ? 7- O que é exceção ? 8- Quem pode legislar sobre direito processual civil e direito processual penal ? Explique. 9- Quais são

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 1º SEMESTRE DE 2015 NOME: STÉPHANE CARMO ROCHA 1. Explique o que é ação. Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional ou o poder de exigir esse exercício. Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição que, por sua vez, se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. Trata-se de direito ao provimento jurisdicional qualquer que seja a sua natureza favorável ou desfavorável, justo ou injusto e, portanto, direito de natureza…

O Superior Tribunal de Justiça tem sede: A Em Brasília com jurisdição em todo o teritório nacional. B Nas capitais de cada Estado, com jurisdição nas respectivas Capitais. C Em cada região do país, a saber Norte, Sul, Leste, Oeste e Central, com jurisdição específica na região Central. D Em Brasília porém sem função jurisdicional. E Não tem sede no país. Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: A. A guarda da Constituição Federal compete: A