Trabalho Do Poder Legislativo

PODER LEGISLATIVO - A ideia de separação dos poderes se inicio com os contratualistas, especificamente com Locke que pensou em um Estado com o poder repartido em 2, esta teoria se fortaleceu com Montesquieu que pensou na tripartição dos poderes, sendo eles executivo, legislativo e judiciário. - Posteriormente a CF federal consagrou no seu art.2º a tripartição dos poderes, sedo eles independentes e harmônicos entre si. - O poder legislativo tem como função predominante, ou seja, como…

que, ao se pretender fazer uma divisão, algumas situações podem ser muito claras para alguns e não tão claras para outros. Vê-se, por exemplo, que os estudiosos ora mencionam o direito do trabalho como ramo do Direito Público e ora como ramo do Direito Privado. Cesarino Jr. dizia que o Direito do trabalho não era nem público nem privado, mas Direito Social. Os críticos do mestre diziam que todo direito é social. 1.5. Fontes do direito LEI FONTES DIRETA COSTUME DO

VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA - O PLURALISMO POLÍTICO. São Poderes da União: O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO e o JUDICIÁRIO. O LEGISLATIVO MUNICIPAL = OS VEREADORES. O LEGISLATIVO ESTADUAL = DEPUTADOS ESTADUAIS. O LEGISLATIVO FEDERAL = DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES. Função do Poder Legislativo: Criar, elaborar as leis. O EXECUTIVO MUNICIPAL = PREFEITO. O EXECUTIVO ESTADUAL = GOVERNADOR DO ESTADO. O EXECUTIVO FEDERAL = PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Função do Poder…

O Ordenamento Jurídico Brasileiro Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-Geral do Trabalho Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República Coordenador-Executivo da Comissão de Consolidação da Presidência da República Mestre em Direito Público pela UnB I) Introdução Um dos frutos do trabalho de Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98, é o do melhor conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, que ora se

SERPA COSTA RIBEIRO FLEISCHHAUER O Papel do Judiciário na Separação dos Poderes Rio de Janeiro 2011 O Papel do Judiciário na Separação dos Poderes. Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Teoria da Separação de Poderes e a forma pela qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se comportam perante a independência, porém harmoniosa separação de Poderes. Analisa-se também a existência de um Judiciário poderoso,…

COMUNIDADE CIVIL.................................................................28 DA EXTENSÃO DO PODER LEGISLATIVO.............................................................29 DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E FEDERATIVO DA COMUNIDADE CIVIL..................................................................................................32 DO ESTADO DE NATUREZA 4. Para compreender corretamente o poder político e traçar o curso de sua primeira instituição, é preciso que examinemos…

É exigido o dever de prestar contas aos superiores hierárquicos, seja perante o patrão como na empresa face ao seu proprietário, ao respectivo conselho e, assim ocorre no Poder Público perante aos contribuintes representados pelos membros do Poder Legislativo, em todos os níveis da Federação. No caso do Poder Público Municipal, tal dever não pode se conformar apenas com o resultado dos arquivos eletrônicos apurados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará como ora…

Executivo - Execução das leis O poder executivo no Brasil é composto pela Presidente da República no âmbito federal (atualmente Dilma Rousseff), pelos governadores no âmbito estadual e pelos prefeitos no âmbito municipal. Esses representantes são eleitos por voto direto majoritário (mais de 50% da população). No caso dos prefeitos, cidades com mais de 200 mil habitantes têm segundo turno nas eleições. O sistema eleitoral brasileiro, tanto no executivo quanto no legislativo, é…

Introdução O Poder Legislativo, a partir da doutrina de Montesquieu: é dos três Poderes que integram o Estado moderno, o que detém a função primordial da produção das leis, atribuindo aos indivíduos, submetidos à soberania estatal, determinados comportamentos, no intuito de adequarem-se às normas jurídicas por ele produzidas. O termo processo legislativo, juridicamente consiste no conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelos…

momentos de minha vida. Aos meus amigos e colegas, pela força positiva e ajuda para realização deste trabalho. Aos meus pais e familiares pelo apoio no decorrer da elaboração deste trabalho. E a todos os professores e orientadores que ao longo dos anos, me incentivou e ensinou, abrindo meus olhos para um novo caminho e perspectiva de vida para ser um futuro profissional qualificado. RESUMO O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre as atribuições do Congresso Nacional,…