Trabalho Do Menor Aprendiz Nas Empresas

Metropolitana do Recife-FMGR-Recife Proteção do Trabalho do Menor Disciplina: Instituições Direito Publica e Privada Professora: Simone Recife 18 de Maio de 2012 Sumário 1. Introdução .......................................................................... 2. Da Proteção do Trabalho do Menor .................................. 2.1 Disposições Gerais........................................................ 2.2 Da Duração Do…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Evolução da legislação específica - Código de menores (Decreto nº 17943/27) - Código de menores (Lei nº 6697/79) - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) Constituição da República Federativa do Brasil/88 Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura

INSERÇÃO DO JOVEM APRENDIZ AO MERCADO DE TRABALHO A PARTIR DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: SENAC – CURITIBA/PR Lucicleide Mendes Bomfin¹ Anilcea Pinheiro² Elisdete Santana³ Regiane Guerra⁴ Alexandro José Lopes da Silva⁵ RESUMO O trabalho a seguir traz informações sobre o menor aprendiz de forma clara e objetiva, demonstrando qual o seu perfil e o que ele espera do mercado de trabalho, será possível identificar também como o jovem enxerga as possibilidades e qual sua função

O presente trabalho, tem como finalidade apresentar mltiplos aspectos ligados ao trabalho infantil, no Brasil e no mundo suas origens, suas caractersticas, suas implicaes e, principalmente, a participao do Estado e da sociedade no solucionamento dos problemas que emergem do trabalho explorado. Ao analisarmos a atuao do governo brasileiro, chega-se visvel concluso de que, em vrios momentos, o Estado ineficaz no sentido de no identificar de maneira concisa os verdadeiros problemas…

Kleber Raphael Machado Marcelo Duarte Conrado Sâmia do Nascimento Rodrigues MENOR APRENDIZ Santarém-PA Março/2013 1. ORIGEM - FORMA DE NASCIMENTO DA RELAÇÃO O professor Segadas Vianna ensina que o Código de Hamurabi, datado de mais de dois mil anos antes de Cristo, já trazia medidas de proteção às crianças e aos adolescentes que, então, trabalhavam como aprendizes, donde infere-se que, desde os tempos mais remotos,…

WARREN HERMES O TRABALHO DO MENOR Lauro de Freitas 27/03/2012 [pic] DOUGLAS SERRANO ILENE LOPES LUCIANA SANTOS MARIANA MELLO MARIA RITA WARREN HERMES Lauro de Freitas, 04/05/2012 O TRABALHO DO MENOR: Introdução: Constituição Federal O artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal estabelece a "proibição de trabalho…

UNIDADE III: A CLT 1) O Empregado e o Empregador Empregador: é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda, complementa a norma celetista, que se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras…

Resumo O Trabalho apresenta uma breve tese sobre o trabalhador menor, o menor aprendiz, fundo de garantia, estabilidade no emprego e flexibilização das leis trabalhistas. Como Estado Social, o Brasil tem realizado vultosos investimentos em políticas públicas. Neste contexto, surge o incentivo ao programa de aprendizagem, possibilitando ao jovem formação e qualificação profissional e reunindo trabalho e educação. Este trabalho visa realizar uma avaliação teórica dos meios utilizados,…

Diferença entre estagio e menor aprendiz Diferenças entre aprendizagem e estagio ainda causam dúvidas Qual a carga horária de um aprendiz? E de um estagiário? As entidades que formam aprendizes são as mesmas para estagiários? Apesar de serem legislações diferentes, a Lei de Aprendizagem (Lei 10.097) e a do Estágio (Lei 6.494) ainda causam muitas dúvidas com relação às suas diferentes características. De acordo com a assistente social do CIEE (Centro de Integração…

O jovem aprendiz e seu relacionamento com o trabalho Escrito por Caroline Almeida Considerando o atual cenário das relações econômicas no nosso país, vemos que milhares de jovens em busca de sua primeira experiência profissional, trabalham para complementar a renda familiar e arcarem com gastos individuais. Para que os jovens tenham acesso ao mercado de trabalho de trabalho formal existem o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Aprendizagem que permitem o trabalho de…