Trabalho Do Cpc 19

Caros alunos ! Segue mais um “resumão” para auxiliar a todos no estudo, visando à prova do quarto bimestre. Relembro que a matéria que será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois…

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Princípios Jurídicos Fundamentais do Novo Código de Processo Civil e seus Reflexos no Processo do Trabalho. REVISTA SÍNTESE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. v. 25. Nº 305, Novembro de 2014, p. 9-19. 3. REFERENTE: Auferir as implicações dos princípios jurídicos contidos no novo Código de Processo Civil e seus reflexos no Processo do Trabalho, coletando trehos do texto que, a juízo da acadêmica, auxiliam na compreensão do que propõe Carlos Henrique Bezerra…

ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Curso Damásio e Aula ministrada no curso Extensivo Semanal do LFG, Disciplina: Processo do Trabalho, Professora Michelle Borges, OAB 140º - 1ª Fase – em 13/11/2009) 1. INTRODUÇÃO Por ser o Brasil um país continental, seu Judiciário possui uma organização complexa, com ramos federais e locais. A distribuição da justiça é feita pela Justiça Federal (juízes e TRFs), Justiça Eleitoral (juízes eleitorais, TREs e TSE), Justiça Militar…

Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito da 1a Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - AM Processo no: 0718735-35.2012.8.04.0001 MARIA FRANCISCA DAMACENA, brasileira, viuva, aposentada, inscrita no CPF sob numero 548.850.784-15, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, SN – Centro – Serrita – PE, através do órgão de sua advogada, conforme mandado procuratório em anexo, nos autos da ação monitória que lhe move o BANCO BANCO ITAUCARD SA, já…

CENTRO UNIVERSITARIO DE SETE LAGOAS Coordenadoria de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão. Pós Graduação em Controladoria Gestão de Custos e Finanças COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 16(R1) ITENS 1 - 8 SETE LAGOAS 2012 FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITARIO DE SETE LAGOAS Coordenadoria de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão. Pós Graduação…

DE BRASÍLIA Processo n.º: ... RECORRIDO, já amplamente qualificado nos autos da presente ação, no qual contende com a empresa XXX LTDA, por seu advogado in fine assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 535, do CPC, tempestivamente interpor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face do r. acórdão, que manteve a sentença de piso, publicado no DJE de 27 de fevereiro de 2014, fazendo-o pelos fatos e razões a seguir aduzidos: O embargo de declaração é a…

1) Havendo conflito de competência entre o STJ e o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, qual será o órgão judiciário competente para julgar o conflito? Resposta: o julgamento será competente ao Superior Tribunal Federal. 2) Tramitando duas ações conexas, uma em Teresópolis, e outra em Guapi, qual será o juízo competente para julgar a ação? Resposta: Tribunal Regional do Trabalho. 3) A quem compete a homologação de sentença estrangeira? Resposta: até 2004,…

A execução dos alimentos frente às reformas do CPC Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Sumário: 1. Como era; 2. Como passou a ser; 3. A polêmica multa; 4. A imposição da verba honorária; 5. A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/06; 6. O rito da coação pessoal; 7. A questão da competência; 8. Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial; 9. Enfim... Resumo Recentes reformas no estatuto processual aboliram o

do Distrito Federal. Pessoa erve como base para a competência da Justiça Federal e matéria versa sobre o conflito. 2. Sim. Trata-se de competência concorrente, prevalecendo a primeira que adquirir a eficácia. Os pressupostos inscritos no art. 88 do CPC em relação à competência concorrente não são cumulativos. A Justiça brasileira será competente quando o réu for domiciliado no Brasil, independente da causa ter sido originada no exterior; igualmente quando aqui haja o cumprimento de…

EXECUÇÕES RIO DO SUL JUNHO DE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ INGRID KAMMER PRINCIPAIS ASPECTOS DE ALGUMAS EXECUÇÕES Trabalho a ser apresentado na disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito na Área de Ciências Socialmente Aplicáveis, do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, sob as orientações do professor…