Tgp competência

TEORIA GERAL DO PROCESSO

1 - Teoricamente, qualquer juiz poderia, em qualquer lugar, aplicar o Direito e resolver litígios. No entanto, pela especificidade das questões tratadas, da localização de bens e pessoas, é necessário limitar-se a jurisdição. A competência é, pois, a delimitação ou a medida da jurisdição.
Critério objetivo em razão da matéria, das pessoas ou do valor da causa; critério territorial pelo domicílio das partes; da situação da coisa; pelo lugar de certos atos ou fatos; e critério funcional, conforme as regras de organização judiciária.
Ex: Territorial disseminação dos órgãos pelo território do país, funcional é uma base para divisão de cada justiça em órgãos de tipo diferentes, exclusão é a base para a competência das justiças dos estados e do Distrito Federal. Pessoa erve como base para a competência da Justiça Federal e matéria versa sobre o conflito.
2. Sim. Trata-se de competência concorrente, prevalecendo a primeira que adquirir a eficácia. Os pressupostos inscritos no art. 88 do CPC em relação à competência concorrente não são cumulativos. A Justiça brasileira será competente quando o réu for domiciliado no Brasil, independente da causa ter sido originada no exterior; igualmente quando aqui haja o cumprimento de uma obrigação, posto que o réu não seja domiciliado no Brasil.
3. A afirmativa da aluna está errada, considerando que a competência para julgar inventário, partilha de bens situados no Brasil é exclusiva, ainda que o autor da herança seja estrangeiro, conforme o art. 89, II CPC.
4. A competência absoluta é determinada pela lei, não podendo ser prorrogada nem modificada (Art. 111 do CPC).
5. No momento da propositura da ação, juiz natural, acesso a justiça ou devido processo legal. Quando houver supressão do órgão judiciário ou quando for alterada a competência para julgar, em razão da matéria ou da hierarquia.
6. A competência é relativa quando fixada em razão do território ou em