Trabalho Do Cefs

morais contra a CEF, dai me bateu uma dúvda. No caso, posso entrar direto no JEC estadual, ou a competência é do Juizado Especial Federal? A CEF é uma empresa pública, então, "a priori", na Constituição Federal temos: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho…

até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.  II – até três dias consecutivos, em virtude de casamento.  III – por cinco dias, em caso de nascimento de filho.  IV – por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.  E outros (ver p. 72 do Livro-Texto). Casos em que o…

Construção Civil II. t. Dedico este trabalho aos meus amados Laura e Ubirajara AGRADEÇO... A Deus por me proporcionar esta maravilhosa experiência de vida, neste momento, com estas pessoas, com as dificuldades que apareceram, com as soluções que também vieram e pelo tanto que cresci como profissional e como pessoa. Ao Professor Ubiraci, pela orientação e amizade que teve sempre para comigo; pelas incontáveis horas que dedicou às discussões deste trabalho, pelo seu…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO I (LIVRO DE SÉRGIO PINTO MARTINS CÁP. 26) 1. CONTRIBUINTES; 2. BENEFICIÁRIOS 3. DEPÓSITOS; 4. PRAZOS; 1. CONTRIBUINTES: São contibuintes do FGTS: 1.1. O Empregador seja pessoa Física ou jurídica, de Direito Público ou Privado, da Administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados Membros, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço. 1.2.…

dessa natureza pode ser um instrumento eficaz para obtenção de dados que revelem a existência de medidas preventivas, a capacidade de pagamento de passivos ambientais, além do nível de responsabilidade social para evitar impactos ecológicos. Este trabalho teve por objetivo identificar as práticas utilizadas nas análises de crédito, verificando, inclusive, se o instrumental contábil têm sido útil neste processo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida com o auxílio de pesquisa…

“A matéria mais difícil da escola não é a matemática ou a biologia; a convivência, para muitos alunos e de todas as séries, talvez seja a matéria mais difícil de ser aprendida”. Fante, 2005, p.91 SÃO DIREITOS ASSEGURADOS A TODOS OS ALUNOS DO CEF 05 DE BRASÍLIA: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. Receber educação pública, gratuita e de qualidade inquestionável; Ter um ensino cujos objetivos e métodos enfatizem seu desenvolvimento social e mental e organização do …

recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via email. segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Material Completo - Modelo de…

retiradas de Serra Pelada, esse fato fez com que todos pensassem que as jazidas de ouro seriam capazes de enriquecer os garimpeiros. Porém, a maioria dos garimpeiros não conseguiu enriquecer, e o que é pior, muitos morreram durante o trabalho. As condições de trabalho eram muito precárias, calor intenso, utilização de escadas danificadas, barrancos altamente perigosos, poeira de monóxido de ferro no ar - que era inalada pelos trabalhadores, mesmo sendo prejudicial aos pulmões. Mas…

designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Neste ímpeto, há de se examinar se os estagiários, em virtude do caráter de aprendizagem do seu trabalho e sua relação com a Administração Pública, podem ser considerados agentes públicos e, por conseguinte, tem legitimidade para ocupar o polo passivo na Ação de Improbidade Administrativa. 1.1) APRESENTAÇÃO DO TEMA Estudo de…

Introdução O direito do trabalho é o ramo do direito que trata da relação que há entre um trabalho e seu empregador. Ou seja, é um benefício de todo empregado que auxilia nas questões trabalhistas. Sendo assim, se define como o “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas “ (Maurício Godinho). Tendo a sua finalidade voltada…