Trabalho Direito Tributario Fiscal

Vítor Hugo Pereira da Silva Moreira DUPLA TRIBUTAÇÃO FISCAL: INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS PARA A ATENUAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL TRABALHO DE: DIREITO INTERNACIONAL E FISCAL Universidade do Minho Negócios Internacionais 2012/2013 ÍNDICE Introdução _______________________________________________________________________________ | 3 | Direito Tributário ______________________________________________________________________ | 4 | Soberania _______________________

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

Índice TOC \o "1-3" \h \z \u 1.Introdução PAGEREF _Toc400031667 \h 22.A origem histórica do Direito Tributário Moçambicano PAGEREF _Toc400031668 \h 32.1.Período Primitivo PAGEREF _Toc400031669 \h 32.1.1.Entre os anos 600 e 1850 PAGEREF _Toc400031670 \h 32.2.Período Colonial PAGEREF _Toc400031671 \h 42.2.1.Primeira fase PAGEREF _Toc400031672 \h 42.2.2.Segunda fase PAGEREF _Toc400031673 \h 62.3.O período actual - Pós-Independência PAGEREF _Toc400031674 \h 72.3.1.A Primeira Reforma Tributária de

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO TONY WANARDO BARBOSA GALINDO O CORTE IMEDIATO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS JOÃO PESSOA 2012 TONY WANARDO BARBOSA GALINDO O CORTE IMEDIATO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas

[pic] NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO pitágoras mBA em Finanças Auditoria e Controladoria OS BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MARILDA INÊZ DE ARAÚJO CUPERTINO Belo Horizonte - MG 2010 MARILDA INÊZ DE ARAÚJO CUPERTINO OS BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria como requisito parcial para a…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ELISÃO FISCAL: UMA FORMA LÍCITA E DE MENOR ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Por: Eni Tavares Guilherme Orientador Prof. William Rocha Niterói 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ELISÃO FISCAL: UMA FORMA LÍCITA E DE MENOR ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Apresentação de monografia ao Instituto A…

INTRODUÇÃO O Planejamento Tributário e a Elisão Fiscal em face à legislação tributaria e os princípios constitucionais da legalidade, tipicidade e liberdade de pleno desenvolvimento, vem para ampliar a possibilidade da qual dispõe o sujeito passivo da obrigação tributária de subtrair- se do ônus tributário, organizando suas atividades e empreendimentos de forma a evitar a hipótese de incidência sobre o negócio que pretende realizar, caracterizadora da elisão fiscal, bem como…

FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS MESTRADO EM CONTABILIDADE MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES CURITIBA 2008 MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Contabilidade, como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre…

DIREITO FISCAL Direito fiscal/tributário: É um ramo de direito autónomo, é um subsector do Dt° Tributário que trata das receitas coactivas unilaterais. Integra o dtº das obrigações, dtº administrativo e dtº processual. Conjunto de normas que regulam, o nascimento, o desenvolvimento, a extinção da obrigação tributária que resulta da verificação dos pressupostos legais e da aplicação das normas tributárias. O direito fiscal é um ramo do direito público, os fins prosseguidos por este são fins

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC SALVADOR DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I TURMA: DIR8AM ALUNAS: CAROLINE SANTOS RAMOS MONIQUE MOURA COSTA [ ATIVIDADE – II UNIDADE ] • NORMAS ANTI ELESIVAS E A LEGALIDADE: Inicialmente, é necessário abordar o entendimento básico e indispensável para a construção do presente trabalho. O que é tributo? De acordo com o artigo 3° do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação…