Trabalho Direito Publico E Direito Privado

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Noções Preliminares O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo momento e a toda parte. Estamos mergulhados no Direito tal como na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemo-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedade. Se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da

Direito Público x Direito Privado Direito Público: disciplina o Estado e as relações deste no exercício de seu poder soberano com outros Estados e com o indivíduo, o particular. Quanto ao objeto da relação jurídica: atender, de maneira imediata e prevalecente, a um interesse de caráter geral. Quanto à forma: a relação é de subordinação. As partes não estão em situação de igualdade. Existe hierarquia. O interesse público é tutelado pelo Estado por meio de ação do Ministério Público ou…

Há várias classificações do Direito. Uma primeira classificação compreende o direito natural e o direito positivo: Direito Natural nasce a partir do momento em que surge o homem. Aparece, portanto, naturalmente para regular a vida humana em sociedade, de acordo com as regras de natureza. Seria uma norma criada pela natureza e não pelo homem. Direito Positivo é apenas a norma legal, emanada do Estado e não de outras fontes do Direito.  Direito Positivo = Direito Objetivo: “Compreende…

DISTINÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO As divisões e subdivisões dos vários campos do direito possuem primordialmente uma utilidade didática Direito público são o ramo do direito que dispõe sobre interesses ou utilidades imediatas da comunidade (direito constitucional ou político, direito administrativo, direito criminal ou penal, direito judiciário ou processual). Sob perspectiva da cidadania, como conjunto de normas de proteção contra o abuso do poder de governo, o…

FONTES DO DIREITO SÃO OS VÁRIOS MODOS DE ONDE NASCEM, OU SURGEM, AS NORMAS JURÍDICAS E OS PRINCÍPIOS GERAIS DA CIÊNCIA DO DIREITO. PARA EFEITO DO ESTUDO, AS FONTES DO DIREITO SÃO DIVIDIDAS EM DOIS GRUPOS: FONTES DIRETAS E FONTES INDIRETAS. SÃO FONTES DIRETAS DO DIREITO: - LEIS - NORMAS GERAIS E IMPRESSAS, VALENDO PARA O FUTURO E EDITADA PARA UM NÚMERO ILIMITADO DE PESSOAS; - COSTUMES - NORMA JURÍDICA NÃO ESCRITA, QUE O USO CONTINUADO CONSAGRA. RESPEITANDO PELA SOCIEDADE ONDE SE…

DIREITO PÚBLICO: O Direito Constitucional: É o ramo do Direito Público que estuda os princípios e normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem, estando os demais ramos do Direito a ele subordinados. A Constituição e suas leis complementares consubstanciam os princípios e normas do Direito Constitucional, formando o que se denomina direito constitucional objetivo. Bem se percebe que o Direito Constitucional é de natureza "estrutural", e não "relacional", porque visa,…

PORTFÓLIO Trabalho de conclusão da disciplina de Direito Público e Privado. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Direito Público e Direito Privado são duas divisões do Direito, em que o Direito Público regula as relações do Estado consigo mesmo e entre o Estado e os súditos, ou cidadãos. É um conjunto de normas de ordem púbica imperativas, não dependendo da vontade dos envolvidos. É o Direito relativo ao social e não ao indivíduo. Já o Direito Privado regula as relações entre particulares,…

O que é Direito Privado e Direito Público? Direito publico: são as regras q organizam politicamente a sociedade e q conferem, tanto aos órgãos publicos como aos particulares em geral, Direito e deveres de comprimento obrigatório, visando a melhor organização social. Direito privado: conjuntos de norma q regulam as relações horizontais dos particulares entre si, situados todos no mesmo plano. Compete ao direito privado, estabelecer um conjunto de normas, de cumprimento obrigatório, que organiza

Instituições de Direito Público e Privado UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Reitor Prof. MSc. Pe. José Romualdo Desgaperi Pró-Reitor de Graduação Prof. MSc. José Leão Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Prof. Dr. Pe. Geraldo Caliman Pró Reitor de Extensão Prof. Dr. Luiz Síveres UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA VIRTUAL Diretor Geral Prof. Dr. Francisco Villa Ulhôa Botelho Diretoria de Pós Graduação e Extensão Prof.ª MSc. Ana Paula Costa e Silva Diretoria de…

Direito Público e Privado Escrito por Rodrigo Martins Partindo do princípio que o direito é um conjunto de normas que tem como objetivo disciplinar as relações sociais de uma sociedade ou grupo, podemos assim, imaginar uma árvore assim como uma árvore tem seus galhos e ramificações assim é o direito com suas ramificações. O princípio para o entendimento sobre as ramificações do direito é importante começar pelo Direito Público e o Direito Privado. As divisões do Direito Público e Privado